Sr. Presidente,
Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte,
De facto, trouxe-nos aqui uma declaração política relacionada com um tema de grande importância mas que, Sr. Deputado, é completamente contraditória com a ação concreta que o Governo vai desenvolvendo.
Os senhores vão enchendo o discurso com referências à industrialização e à necessidade de reindustrializar o País, depois de terem sido os primeiros protagonistas no processo de desindustrialização do País, de liquidação da nossa indústria, como, de resto, de todos os setores produtivos, ao longo de anos de governação, pelo qual, agora, pelos vistos, não querem assumir rigorosamente nenhuma responsabilidade.
Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, a primeira questão que lhe coloco é esta: que responsabilidade é que os senhores vão, afinal de contas, assumir pela situação de desindustrialização a que chegámos, que é da vossa responsabilidade, com a vossa ação concreta em sucessivos Governos, ao longo de anos?!
Mas há outra responsabilidade que os senhores também têm de assumir, Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, e que tem a ver com a vossa atuação no apoio a um Governo que, nos últimos anos, não tem feito outra coisa senão contribuir para que o processo de desindustrialização vá ainda mais longe. Já aqui foram referidos, por exemplo, aspetos que têm a ver com o acordo que o Governo português tem dado, sucessivamente, a medidas e processos concretos que contribuem para estourar com alguns setores portugueses no plano da indústria, designadamente a acordos de livre comércio, a medidas europeias relacionadas com as políticas do mercado comum, que, pura e simplesmente, põem em causa, liquidam, importantes setores da nossa indústria. Os senhores têm sido responsáveis por isso! Acha que não têm de assumir qualquer responsabilidade, Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte?!
Mais: há hoje processos concretos em que se traduz este processo de desindustrialização, de liquidação da nossa indústria, relativamente aos quais os senhores entendem que não têm de intervir. Dou-lhe exemplos concretos de processos de despedimentos coletivos que estão em curso com o objetivo de desmantelamento das empresas, empresas que, em alguns casos, estão relacionadas com setores da indústria que deviam e necessitavam de alguma intervenção por parte do Estado, a começar pelo exemplo recente da KEMET, uma empresa industrial que produz condensadores de tântalo, em Évora, que tem em curso um processo de despedimento de mais de 100 trabalhadores, com o objetivo de desmantelar linhas de produção e transferir a empresa para o México, ao qual o Governo assiste de braços cruzados.
Sr. Deputado, entende que o Governo e a maioria nada têm a fazer em relação a processos que significam a liquidação de unidades industriais no nosso País?!
Dei-lhe um exemplo mas podia dar-lhe outros…
Como estava a dizer, podia dar-lhe outros exemplos, como o da Efacec, o da Coelima, processos de privatizações como o dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, com vista ao desmantelamento de uma parte importantíssima da nossa indústria, o das minas de Neves-Corvo, entregues a um grupo internacional — a Lundin Mining —, o processo da MaxamPor, um grupo espanhol que comprou a antiga Sociedade Portuguesa de Explosivos e que também tem em curso um processo de despedimento coletivo, com o objetivo de liquidação da indústria.
Sr. Deputado, para quem vem aqui fazer uma declaração política sobre industrialização, o senhor devia começar por dizer o que estão a fazer para travar a desindustrialização. Temos pena que, sobre isso, nada tenham a dizer.