Intervenções
Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro
1 Junho 2012
(proposta de lei n.º 38/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
A habitação é um direito ou uma mercadoria? Para o Governo e a maioria parlamentar que o suporta, a habitação é uma mercadoria.
Reorganização administrativa de Lisboa
1 Junho 2012
(projeto de lei n.º 120/XII/1.ª) (texto de substituição)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado
1 Junho 2012
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado
Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais
(propostas de lei n.os 57/XII/1.ª e 58/XII/1.ª)
Sr. ª Presidente,
"Governo castiga e insiste em destruir os direitos daqueles que têm pago sempre, com o seu trabalho, a riqueza dos que destroem o País"
1 Junho 2012
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, se corre tudo bem — é o que a troica e o Governo nos dizem —, então porque é que não param de vir sugerir ou, aliás, impor cada vez mais exigências e cada vez mais golpes nos direitos dos portugueses?
"Como vão garantir crédito às empresas portuguesas, que estão a falir todos os dias?"
1 Junho 2012
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado João Galamba:
Então, os senhores entregam o País nos braços dos mercados financeiros com a adesão ao euro e, depois, lamentam que o País esteja sob o domínio dos mercados financeiros?! Basta de desfaçatez, Sr. Deputado!
"Um ano depois do pacto de agressão, o País está bem pior"
1 Junho 2012
Por proposta do PCP, foi hoje discutido na Assembleia da República a renegociação da dívida pública. Honório Novo afirmou na sua intervenção que há que criar um outro rumo, uma alternativa patriótica que rompa com o Memorando da Troika, uma alternativa de esquerda que rompa com as políticas do Pacto de Agressão.
"O que impede este país de se desenvolver são as políticas praticadas por PSD, CDS e PS ao longo deste anos"
31 Maio 2012
No encerramento do debate agendado pelo PCP sobre a urgente renegociação da dívida pública, Bernardino Soares afirmou que não há alternativa à renegociação, a opção é termos uma palavra a dizer nesse processo ou imporem-nos condições inaceitáveis. O que impede este país de se desenvolver são as políticas praticadas por PSD, CDS e PS ao longo deste anos.
Em defesa da água pública de todos e para todos!
31 Maio 2012
No debate agendado pelo PEV sobre a garantia do direito humano à água e ao saneamento e contra as privatizações no sector, Paulo Sá afirmou que para o PCP, a água e os serviços de águas e saneamento devem ser geridas unicamente por organismos públicos, assumindo-se esta gestão como a gestão de um património comum.
PCP exige esclarecimentos do Primeiro-Ministro sobre o serviço de informações do Estado
30 Maio 2012
O PCP confrontou hoje o Primeiro-Ministro com os casos que têm vindo a público sobre os serviços de informações do Estado e a cada vez maior utilização destes mecanismos a favor dos interesses económicos. O Secretário-Geral do PCP questionou ainda o governo sobre as noticias de que se estão a preparar medidas para baixar os salários dos trabalhadores.
PCP apresenta proposta para valorizar e divulgar o cinema português
25 Maio 2012
O PCP apresentou um Projecto de Lei que pretende estabelecer medidas de valorização e divulgação do cinema português. Miguel Tiago afirmou que a cultura é elemento fundamental na construção de uma sociedade democrática. Com uma medida simples, podemos criar todo um novo estímulo para a produção cinematográfica, baseado na remuneração do trabalho dos artistas, na divulgação e circulação das suas obras, aumentando assim a procura e potenciado a criação, concluiu.
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