Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Há uma semana, o PCP requereu a vinda do Sr. Ministro da Educação à Assembleia, face ao corte de 90% das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento da FCT.
O PSD e o CDS rejeitaram, mas as responsabilidades têm hoje que ser assumidas.
Sob o pretexto de um novo paradigma, o Governo pretende pôr a investigação e a ciência ao serviço dos grandes grupos económicos, em detrimento do desenvolvimento económico e social do País.
Para justificar a redução drástica do financiamento às bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento, o Governo PSD/CDS tem invocado a opção pelo financiamento de programas doutorais. Mas esta não é uma alternativa: em 2012, do total de 238 projetos a concurso foram aprovados apenas 58.
Sucessivos Governos têm recorrido à precariedade de mais de 25 000 investigadores para responder a necessidades permanentes do sistema. Isto é inaceitável!
Estes trabalhadores são os mais qualificados do País, mas, no entanto, estão sujeitos à realização de trabalho não remunerado, dão aulas a custo zero, não têm direito à proteção social na doença, no desemprego e a subsídio de férias ou de Natal.
Sr. Ministro, assume aqui a responsabilidade do desemprego de mais de 5000 investigadores? É o próprio Governo que os empurra para o desemprego; é o próprio Governo que os empurra para a emigração!
São estes os sinais positivos que tem a apresentar ao País? Os ditos «sinais positivos», como diz o Governo, não colidem com a realidade vivida pelos portugueses no seu dia a dia — na saúde, na educação, nos salários, nas pensões — e não colidem também com o desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, como setor estratégico do País?
O que tem o Sr. Ministro a dizer aos investigadores e cientistas que participaram no maior protesto contra as políticas do seu Governo, de desinvestimento no sistema científico e tecnológico nacional?
Sr. Ministro, em nome da crise não vale tudo!
Está na hora de assumir a responsabilidade pelo desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e dar uma resposta séria sobre o futuro da ciência, sobre o futuro do País.