Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Reposição dos feriados nacionais roubados

(projeto de lei n.º 485/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Para que rapidamente possamos discutir a substância, porque é isso que interessa, gostaria de dizer o seguinte: já na Conferência de Líderes abordámos esta questão e tivemos oportunidade de registar e compreender o incómodo e as objeções dos Srs. Deputados da maioria relativamente à designação deste projeto de lei. Tivemos também oportunidade de clarificar que a utilização da expressão «roubados» neste título não tem qualquer objetivo de fazer associar a discussão desta questão ao conceito jurídico-penal do roubo.
Obviamente que se trata de uma questão e de um argumento político e, Sr.ª Presidente, não estávamos à espera que isto acontecesse, estávamos à espera de discutir a substância do projeto e não a designação, até porque tivemos oportunidade de dizer também na Conferência de Líderes que, no nosso entendimento, o que envergonha a Assembleia da República é obrigar os trabalhadores a trabalho não pago, obrigar os trabalhadores a trabalhar sem remuneração.
Mas, Sr.ª Presidente, a intenção do Grupo Parlamentar do PCP é garantir que os feriados que já este ano há perspetiva de não serem gozados possam sê-lo rapidamente. Portanto, se é o título da iniciativa que impede a aprovação do projeto de lei, obviamente alteramos o título para que ele possa ser aprovado e os feriados possam ser repostos.
(…)
Sr.ª Presidente,
Se me permite a interpretação autêntica que, neste caso, posso fazer em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de dizer o seguinte: faremos chegar formalmente à Mesa o pedido de alteração do título do projeto de lei, que passa a ser «reposição dos feriados nacionais abolidos». Isto para que fique a nota da supressão dos feriados nacionais, porque esse é um facto objetivo, e com vista a que não haja desculpa alguma para que a reposição dos feriados não possa resultar da votação na próxima sexta-feira.

  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Trabalhadores
  • Assembleia da República