Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Nuno Encarnação, fala-nos de um país que não existe. Bem sabemos que as suas considerações relativamente ao Partido Socialista em boa parte são verdade, mas, como diz o nosso povo, «venha o Diabo e escolha».
Se o anterior Governo, do PS, fez o que fez, dando cabo do País e atirando-o para uma situação difícil, nomeadamente junto dos trabalhadores, o Governo PSD/CDS-PP não fez melhor, antes pelo contrário agravou o que já estava no mau caminho do ponto de vista social e económico.
A verdade é que o Sr. Deputado fala de recuperação do nosso País e este Governo é responsável, só no ano de 2013, pela destruição líquida de cerca de 121 000 postos de trabalho.
Desde que começou a governar, este Governo destruiu, em termos líquidos, mais de 300 000 postos de trabalho. Portanto, a pergunta que se começa logo por fazer é: como é possível falar-se de recuperação de um país, de uma saída limpa, quando, ao mesmo tempo, se destrói a economia e o emprego?
Mais: os dados são reveladores. Não é só o número do desemprego que não para de aumentar, mas é também a qualidade do emprego, porque os salários estão a cair, porque o trabalho a tempo parcial aumenta em substituição do trabalho a tempo inteiro e porque o trabalho precário não para de aumentar em substituição do trabalho com direitos.
Nessa medida, nós questionamos: como é possível falar de recuperação do País se, enquanto se tem este discurso, se está, ao mesmo tempo, a discutir, em comissão parlamentar, a lei geral do trabalho em funções públicas, que é mais um rude golpe aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública?
Como é possível falar em recuperação do País se o Orçamento do Estado para 2014 mantém o roubo nas reformas e nos salários dos trabalhadores e dos reformados do nosso País?
Como é possível falar de recuperação económica quando o País enfrenta o pior agravamento, desde o 25 de Abril, da fome e da miséria, a nível nacional?
Como é possível falar de recuperação do nosso País, tendo em conta que há cada vez mais pessoas — reformados, crianças e jovens são as principais vítimas — a passarem fome e estando a pobreza a aumentar de uma forma significativa? Isso é que é verdadeiramente ilustrativo. Fala-se de recuperação económica «para inglês ver», quando a realidade demonstra, precisamente, o contrário.
E mais: já em pleno discurso dos sinais positivos e de recuperação económica, o que nos traz o Orçamento retificativo? Mais do mesmo, mais cortes nos reformados, mais cortes nos direitos dos trabalhadores.
Portanto, as críticas ao Partido Socialista em parte são justas, mas não têm legitimidade para as fazer, porque, entre um e outro, venha o Diabo e escolha e porque, efetivamente, nas grandes opções políticas e nas grandes questões centrais do nosso País, que são o emprego com direitos, os salários e o respeito pelos direitos dos reformados, há continuidade nas políticas do PS e do PSD e do CDS-PP, que é a de atacar estes para manter os privilégios do costume.
Não é de estranhar que — e espero que o tenha também em consideração na resposta —, ao mesmo tempo que atacam os salários e as reformas, os índices indicadores de pobreza não param de aumentar, as grandes fortunas não param de aumentar no nosso País, em plena governação PSD/CDS-PP.