Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, para o Partido Comunista Português, não restam quaisquer dúvidas de que os objetivos deste pacto de agressão assinado pelo Partido Socialista, pelo PSD e pelo CDS com o FMI, o Banco Central Europeu e a União Europeia têm vindo a ser cumpridos.
Prova disso são as sucessivas avaliações positivas — positivas para os chamados credores, a que o CDS não hesita em chamar parceiros, mas, ao mesmo tempo, captores da nossa soberania — e os resultados que estas políticas têm vindo a produzir: a concentração da riqueza, amealhando os maiores grupos económicos cada vez mais lucros; a destruição dos serviços públicos e as privatizações; e o empobrecimento generalizado da população, com a diminuição dos salários, que, pelos vistos, não parará por aqui, e com o alastramento do desemprego, ao contrário daquilo que a Sr.ª Deputada quis fazer crer.
Tem vindo a ser denunciado não só por nós mas também por várias forças o embuste em torno dos números do desemprego que, apesar de terem vindo a diminuir, são, ao mesmo tempo, acompanhados pela diminuição dos números do emprego total e pelo aumento da emigração de jovens e de pessoas com idade de ainda poderem trabalhar em Portugal.
Portanto, os portugueses que são forçados a sair do seu País não estão inscritos nos centros de emprego e, como tal, não contam para os números, mas, infelizmente, os partidos da maioria ainda usam isso como forma de branquear os dados do desemprego.
Alerto também a Sr.ª Deputada para o facto de, apesar de o desemprego em Portugal ter diminuído uma décima — o que também não é propriamente motivo de regozijo —, por exemplo, o desemprego jovem continuar a subir três décimas, o que talvez deva ser mais motivo de preocupação para esta Assembleia da República do que a uma décima que diminuiu no desemprego ser motivo de regozijo.
A Sr.ª Deputada quis lançar ou, pelo menos, aprofundar — e vou terminar, Sr. Presidente — a teia de ilusões em que o CDS vem insistindo, a de que, chegados ao fim da vigência deste pacto, um novo mundo se abrirá perante os portugueses: um mundo de crescimento, um mundo de prosperidade e de resgate da nossa soberania.
Sr.ª Deputada, sabe tão bem quanto sabe o PCP que não é verdade que, após a vigência deste pacto de agressão, os portugueses venham a viver melhor, a não ser que também as políticas sejam outras.
E nada disso está encerrado no conteúdo da sua intervenção. Bem pelo contrário, é a continuidade das políticas de austeridade, de penalização dos trabalhadores, de roubo nas reformas, nos subsídios, nos salários.
É a aposta continuada nestas políticas de empobrecimento da população, de concentração dos lucros que está apresentado na sua intervenção.
Como tal, independentemente do fim da vigência do pacto de agressão, não pode ser apresentada nenhuma mudança, como, aliás, o Orçamento de 2014 deixa bem claro.
É tão incompatível a ideia do PS — que a Sr.ª Deputada denunciou da tribuna —, como a ideia de que, com este Orçamento, é possível crescimento económico.
Sr.ª Deputada, termino com esta questão: essa ilusão que nos quer aqui vender sobre o fim do pacto e a passagem a um outro modelo de regresso assistido aos mercados, ou seja o que for, na verdade, o que nos quer dizer é que, quanto mais depressa entregarmos a carteira, mais depressa o ladrão deixa de nos apontar a arma.
Mas, Sr.ª Deputada, nós não queremos entregar a carteira e o ladrão, os grupos económicos que predam os interesses dos portugueses e o nosso bem-estar fazem do Governo a sua arma.
