Intervenções

Relat?rio da Comiss?o de Inqu?rito 8/VII (Apreciação dos Actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e Grupos Econ?micos)

1 Julho 1999

Exmo. Senhor Presidente Exmos. Senhores Deputados A Comiss?o de Inqu?rito para "Aprecia??o dos Actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e Grupos Econ?micos" concluiu dois dos dossiers que lhe diziam respeito, o da privatiza??o do BCP/BPA e o do Totta/Mundial Confian?a. Mas s?

Alterações ao regime jurídico do chamado lay off

15 Junho 1999

Senhor PresidenteSenhoras e Senhores DeputadosAs altera??es ao regime jur?dico do chamado lay off, apresentadas pelo Governo, v?o no seguimento do objectivo de dar cada vez mais benesses ?s entidades patronais - o que veio muito a prop?sito em per?odo eleitoral - transferindo custos de erros e dificuldades de gest?o, ou mesmo m? gest?o, para a Seguran?a Social.Ali?s, esta linha condutora da pol?tica do Governo est? de igual modo bem patente na proposta de lei sobre o trabalho a tempo parcial, que acabou de ser discutida na especialidade e noutros diplomas do pacote laboral.

Conceito estratégico da NATO

12 Maio 1999

O Governo vem aqui, hoje, explicar as posições que, alegadamente, assumiu, em nome de Portugal, durante a Cimeira de Washington, sobre o novo Conceito Estratégico da NATO.

Direito a licença especialnas situações de gravidez de risco

11 Maio 1999

Senhor PresidenteSenhores DeputadosSenhoras DeputadasJ? hoje aqui fal?mos da protec??o ? Maternidade e Paternidade e j? hoje aqui afirm?mos como t?mida e lenta tem sido a legisla??o nesta ?rea.O projecto de lei que agora apresentamos ?

Reforça os direitos das Associações de Mulheres

11 Maio 1999

Senhor Presidente,Senhores Deputados,A proposta de lei hoje em debate, apresenta-se de alguma forma nebulosa na sua formula??o, e na sua justifica??o. Pelo que se torna necess?rio averiguar o que em mat?ria de Associa??es e da sua representa??o, e ainda em rela??o aos tempos de antena, disp?e a legisla??o actual.Esta legisla??o poder? ser, como ?

Sess?o Comemorativa do 50? Anivers?rio do Conselho da Europa

4 Maio 1999

Senhor Presidente da Assembleia da Rep?blica Senhores Deputados Senhores Membros do Governo Senhores Convidados O Conselho da Europa ? a mais antiga institui??o europeia, criada na sequ?ncia do Congresso de Haia do Movimento Europeu, realizado logo a seguir ? guerra, em 1948. Ap?s a 2?

Lei de Bases da Ca?a

3 Maio 1999

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo, - O PCP desde sempre que pauta as suas posi??es sobre a actividade cineg?tica no quadro dos seguintes par?metros:

Intervenção do Estado nas actividades cinematográficas do audiovisual e do multimédia

23 Abril 1999

Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Ministro

O decreto-lei nº 15 de Janeiro de 1999 que hoje é objecto de apreciação parlamentar decorre de um processo de discussão pública cada vez mais frequente quer neste governo, quer no Ministério da Cultura em particular.

Ainda há poucos dias esta Assembleia rejeitou, por maioria, a proposta de lei de Bases do Património que ninguém conhecia e que havia resultado de um relatório intercalar, esse sim objecto de consulta pública.

Contra-ordenações laborais

21 Abril 1999

Senhor Presidente Senhores Deputados Senhores membros do Governo O PCP, em Janeiro de 1997, apresentou um Projecto de Lei, com vista a alterar "os montantes das coimas e multas resultantes de infrac??es a normas sobre seguran?a, higiene e sa?de no trabalho, trabalho de menores, discrimina??o em fun??o do sexo, dura??o do trabalho, trabalho suplementar, pausas e intervalos de descanso, pagamento de retribui??es e sal?rio m?nimo nacional", que foi aprovado na generalidade, por unanimidade, em Fevereiro de 1998. O seu objectivo ?

A situação da TAP e a estrat?gia do Governo para o futuro da Companhia

20 Abril 1999

Sr. Presidente da Assembleia da Rep?blica, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Irresponsabilidade ! N?o encontro outro qualificativo para definir o comportamento do Governo a prop?sito dos recentes desenvolvimentos do caso TAP. Por iniciativa do PCP, a Comiss?o de Economia da Assembleia da Rep?blica realizou, ainda n?o h? tr?s semanas, uma audi??o sobre a TAP. Para o Sr.