Intervenções

PCP apresenta projectos sobre o regime de renda urbana e renda apoiada

9 Outubro 2014

O PCP apresentou dois Projectos de Lei, um que Revoga o novo regime do arrendamento urbano e outro que cria Regime de Renda Apoiada. Miguel Tiago na sua intervenção afirmou que só a revogação da lei dos despejos e o congelamento das rendas pode assegurar a justiça e o direito à habitação.
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Regime de Renda Apoiada
Revoga o novo regime do arrendamento urbano...

Regime jurídico do arrendamento urbano

8 Outubro 2014

Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto
(proposta de lei n.º 250/XII/4.ª)
Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional
(proposta de lei n.º 251/XII/4.ª)

Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos

8 Outubro 2014

Petição solicitando a manutenção, no Serviço Nacional de Saúde, do Hospital Santa Maria Maior, como serviço público ao serviço de todos e para todos
(petição n.º 317/XII/3.ª)
Pela valorização e reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos
(projeto de resolução n.º 1119/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais

8 Outubro 2014

(projeto de lei n.º 672/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Depois da ilustração visual da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, qualquer intervenção será difícil, tendo em conta que foi, de facto, bastante contundente.

"Quem está a mais na escola pública é este Ministro e a política deste governo"

8 Outubro 2014

No debate em torno da situação da colocação de professores nas escolas, Rita Rato afirmou que o Ministro da Educação mentiu ao parlamento, aos professores, alunos e pais, quando afirmava que iria resolver o problema. Cada a dia a mais deste governo é um dia a menos para o país e para a escola pública, concluiu.
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Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,

É possível uma política fiscal alternativa, mais justa e mais adequada às necessidades de desenvolvimento do país

8 Outubro 2014

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que o país precisa de uma política fiscal alternativa àquela que tem sido implementada pelos governos do PS, PSD e CDS, uma política fiscal mais justa, que, assegurando as funções sociais do Estado e o investimento público, alivie a carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, assim como sobre as micro e pequenas empresas, e rompa com o favorecimento da banca e dos grupos económicos e com a especulação financeira.

O rumo que o País está a levar, depois das dificuldades por que passaram os cidadãos, e o compromisso ao nível do sistema de segurança social

8 Outubro 2014

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Adão Silva,
O senhor refere que o País viveu tempos difíceis e grandes dificuldades. A pergunta que lhe queria deixar é esta: quem? Dificuldades para quem?

Ensino de português no estrangeiro

7 Outubro 2014

Petição solicitando a manutenção do ensino do Português nas comunidades portuguesas e insurgindo-se contra a propina de 120 euros
(petição n.º 266/XII/2.ª)
Revoga a propina do ensino de português no estrangeiro (Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto)
(projeto de lei n.º 675/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

A política de justiça do Governo, de que resultou a desorganização e paralisia dos tribunais

7 Outubro 2014

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Jorge Lacão,
Só nesta sessão plenária, os senhores já encontraram razões ponderosas para pedir a demissão de dois membros do Governo e, se pensarmos melhor, encontramos razões de sobra para exigir a demissão dos outros membros do Governo que ainda não foram citados esta tarde.

Criticas ao Governo PSD/CDS-PP pela situação da Portugal Telecom (PT)

7 Outubro 2014

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,