Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Adão Silva,
O senhor refere que o País viveu tempos difíceis e grandes dificuldades. A pergunta que lhe queria deixar é esta: quem? Dificuldades para quem?
O Sr. Deputado fala de «um Governo de chumbo». Foi, efetivamente, um Governo de chumbo para os trabalhadores e os reformados mas, ao mesmo tempo, foi um Governo de mão leve para os mais ricos e milionários do nosso País.
Sr. Deputado, esqueceu-se de referir que enquanto cortam e atacam os salários e pensões, tiram milhões e milhões de euros do erário público em benefícios fiscais, milhões e milhões de todos nós, para o BPN, para o BES, para as PPP. O Sr. Deputado fala da segurança social mas esquece-se de dizer que o Governo tirou milhões de euros, entregues aos patrões, por via da redução das contribuições da segurança social, o que ataca diretamente a sustentabilidade financeira da segurança social.
O Sr. Deputado tem o descaramento de pedir consensos relativamente à sustentabilidade financeira da segurança social quando toma medidas que atacam essa sustentabilidade, através da redução da taxa social única. O Sr. Deputado não consegue justificar como é que, há uns meses, para garantir a sustentabilidade financeira da segurança social era preciso cortar nas reformas, mas agora, para entregar dinheiro aos patrões, já não é preciso garantir a sustentabilidade financeira da segurança social. Como é que justifica isto, Sr. Deputado? Com as propostas do PCP, de ampliação das fontes de financiamento da segurança social, estariam num melhor caminho.
O Sr. Deputado fala no aumento das pensões e sabe muito bem que são valores claramente insuficientes. Sr. Deputado, valores de 10, 15 cêntimos por dia, a idosos que recebem 200€ ou 300€ por mês, é um insulto. Mais: o Sr. Deputado sabe muito bem que o Governo PSD/CDS-PP, com o aumento do custo dos transportes, da saúde, da eletricidade e do gás, lhes tirou muito mais do que aquilo que recebem com estes aumentos.
Hoje, os idosos vivem muito pior do que viviam antes da entrada em funções deste Governo de desgraça nacional. Essa é a dura realidade. Há uma acentuada degradação da sua situação económica e social, enquanto que os ricos ficam cada vez mais ricos.
Sr. Deputado, por culpa do Governo, vive-se um maior agravamento da situação de pobreza no nosso País.
E como é que ficam as prestações sociais? O Sr. Deputado não falou nada sobre isso, preferiu elogiar o Governo relativamente a pequenas questões pontuais, mas eu vou dizer-lhe. No mandato deste Governo, de 2010 a 2014, há 666 000 crianças e jovens que deixaram de receber abono de família; quanto ao rendimento social de inserção, são menos 312 000 pessoas; em relação ao complemento solidário para idosos, por responsabilidade deste Governo de desgraça nacional, são menos 73 000 pessoas; no que respeita ao subsídio de desemprego, hoje, apenas 318 000 trabalhadores desempregados recebem subsídio de desemprego, num total de 1,4 milhões.
O Sr. Deputado diz que os sacrifícios valeram a pena. A minha pergunta é: para quem? Os pobres estão cada vez mais pobres; a dívida aumentou; o défice é o que é; há 1,4 milhões de trabalhadores desempregados e mais de 300 000 emigraram. Valeu a pena, diz o Sr. Deputado. Não valeu a pena, não resolveram nenhum dos problemas e o Governo PSD/CDS-PP vai ser lembrado como uma página negra da História do nosso País.