Intervenções

Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho

(proposta de lei n.º 147/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

"É urgente derrotar as políticas de destruição do país"

No debate em torno da Conta Geral do Estado, Paulo Sá afirmou que o Pacto de Agressão veio aplicar orientações que visam a degradação das condições de vida das pessoas, o aumento da explorações de quem trabalha, o aumento a pobreza, a destruição de direitos, a entrega ao sector privado das restantes empresas públicas.
________________________________

Conta Geral do Estado de 2011

"Assim que o povo entender recupera o que foi roubado"

Na discussão em torno da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho, Jorge Machado afirmou que esta proposta de lei ouviu, ontem com a grandiosa greve geral, a sua sentença, está condenada ao caixote do lixo, à sua revogação. E assim que o povo entender, haverá quem não só recupere, mas melhore os direitos que esta maioria está a roubar aos trabalhadores.

"A responsabilidade da situação em que nos encontramos é de PS/PSD/CDS"

No debate em torno do Conselho Europeu, Jerónimo de Sousa afirmou que os resultados das políticas das instituições europeias estão à vista, recessão, mais de 28 milhões de desempregados, pobreza. Estas políticas têm tido o apoio de sucessivos governos do PS/PSD/CDS.

Amanhã os trabalhadores estarão a lutar pelo futuro

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral confrontou o governo com as políticas de destruição do país que será derrotada pela luta dos trabalhadores e do povo.

"O Governo não paga o subsidio de férias porque não quer"

No debate final do Orçamento Retificativo, Jorge Machado afirmou que o governo não quer pagar o subsidio de férias aos trabalhadores da administração pública porque opta por continuar a entregar milhões de euros aos grupos económicos em benefícios fiscais, nos contratos das PPP e SWAP, nos juros que paga à troika.

"Este Governo é uma máquina de destruição de emprego"

No debate em torno do desemprego jovem, Rita Rato afirmou que o desemprego em sentido geral e o desemprego jovem é hoje pelas piores razões o resultado mais expressivo do projeto político deste Governo e do Pacto da Troika subscrito por PS, PSD e CDS: empobrecimento generalizado, agravamento da exploração, tentativa de aniquilar direitos laborais e sociais civilizacionais.

"Governo continua a desinvestir nas forças de segurança interna"

No debate em torno do Relatório de Segurança Interna 2011 e 2012, João Oliveira confrontou o Ministro da Administração interna com o desinvestimento nesta área, com o ataque aos direitos dos profissionais e a degradação das suas condições materiais para desempenhar as suas funções.

"Governo continua a desinvestir nas forças de segurança interna"

No debate em torno do Relatório de Segurança Interna 2011 e 2012, João Oliveira confrontou o Ministro da Administração interna com o desinvestimento nesta área, com o ataque aos direitos dos profissionais e a degradação das suas condições materiais para desempenhar as suas funções.

"Professores em luta pela Escola Pública de qualidade para todos, em luta pela democracia"

Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, Rita Rato afirmou que os responsáveis pela instabilidade que se vive hoje nas escolas não são os professores, é o Governo e a sua intransigência de despedimento de milhares de professores e de cumprimento do Pacto da Troika.