Intervenções

O povo luta pelos seus direitos e defende o seu país contra os ocupantes e o governo de ocupação

Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, João Oliveira afirmou que a história destes dois anos não se conta apenas com a acção de um Governo que governa contra o povo e arruína o país, mas também e sobretudo com a resistência colectiva e a acção heróica do povo que luta pelos seus direitos e defende o seu país.

"O governo pinta um cenário cor de rosa enquanto cresce a miséria no país"

O PCP confrontou hoje o governo com as políticas que conduzem à exclusão social de milhares de portugueses. Jorge Machado afirmou que graças aos sucessivos governos e às suas opções políticas, vive-se ao pior agravamento da pobreza desde o 25 de Abril de 1974. Esta política não serve os portugueses e será derrotada.
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Sobre políticas de emprego e combate à exclusão social

(interpelação n.º 11/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,

Petição solicitando medidas legislativas no sentido de fazer valer nas portagens das ex-SCUT e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde

(petição n.º 112/XII/1.ª)
Alargamento da consagração da «classe 5» de portagens às ex-SCUT
(projeto de resolução n.º 712/XII/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Petição solicitando que se tomem as medidas adequadas para que os portugueses tenham um acesso de qualidade aos medicamentos e para que as farmácias disponham das condições necessárias ao seu normal funcionamento

(petição n.º 204/XII/2.ª)
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Queria saudar, em primeiro lugar, os peticionários, os mais de 300 000 que apresentaram esta petição, que bem demonstra a importância do tema que estamos hoje, aqui, a debater.

Petição apelando ao estabelecimento de uma política coordenada de formação de recursos humanos na área da saúde

(petição n.º 168/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Gostaria de começar por cumprimentar os peticionários, saudando-os por intermédio do primeiro subscritor — o Presidente da Associação Nacional dos Estudantes de Medicina.

Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal

(projeto de resolução n.º 739/XII/2.ª)

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

A privatização dos correios era e é um atentado contra o interesse nacional. Já assim era quando o Governo PS a incluiu no PEC 4; já assim era quando o PS, o PSD e o CDS a incluíram no pacto que agressão que assinaram com a troica; e assim é agora, como se está a ver concretamente de norte a sul do País, com os encerramentos de estações, de serviços e de postos de trabalho.

As novas regras da faturação e a comunicação dos elementos das faturas emitidas

(projeto de resolução n.º 606/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

"Uma política de traição que será derrotada"

No apresentação do Projecto de Resolução do PCP em defesa dos CTT, Bruno Dias afirmou que por todo o País, as estações aparecem fechadas, pela calada da noite, verdadeiramente à traição, aliás essa é a palavra que melhor define esta atuação e esta política: traição. É preciso dizer “basta!”, é preciso acabar com este governo e esta política e este pacto de agressão com a troica antes que eles acabem com o país, concluiu.

PCP requer a apresentação obrigatória de um Relatório Anual sobre Emigração

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre Emigração.