(petição n.º 168/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Gostaria de começar por cumprimentar os peticionários, saudando-os por intermédio do primeiro subscritor — o Presidente da Associação Nacional dos Estudantes de Medicina.
Os peticionários alertam para os problemas que possam ocorrer, num futuro próximo, na realização, por parte dos jovens médicos, do internato médico. Diga-se que o internato médico constitui a última etapa da formação dos médicos, sendo obrigatório.
De acordo com os peticionários, o comprometimento na realização do internato médico pode advir da falta de médicos no SNS que garantam a supervisão e o acompanhamento.
Os subscritores chamam também a atenção para a necessidade de ser salvaguardada a qualidade da formação ministrada.
O PCP entende que o problema que os peticionários nos apresentam não é dissociável dos ataques que, a pretexto do Memorando de Entendimento, estão a ser perpetrados no SNS e, particularmente, aos seus profissionais. Em quatro anos, entre 2009 e 2012, deixaram o Serviço Nacional de Saúde mais do dobro dos médicos que as projeções indicavam, muitos dos quais garantiam a formação dos jovens médicos.
O SNS está, hoje, confrontado com a falta de médicos, particularmente nos cuidados de saúde primários — faltam centenas de médicos de família —, mas também nos hospitais a situação não é melhor, pois faltam muitos médicos em várias especialidades.
Por isso importa, como os peticionários dizem, que seja assegurada a formação de médicos, a qual, no entendimento do PCP, tem de ser garantida pelo Estado. No entanto, só com universidades e com um Serviço Nacional de Saúde dotado de profissionais em número suficiente, com vínculo público, com carreiras valorizadas é que o primado da qualidade da formação é acautelado.
No tocante aos projetos de resolução apresentados, o PCP acompanha, no fundamental, as recomendações que são expressas. Porém, não concorda com uma das recomendações postuladas no projeto de resolução do PS, nomeadamente o seu ponto 2, que diz, e passo a citar: «Reavalie a pertinência de manter o contingente adicional de 15% de vagas para licenciados (…)».
A nossa discordância radica no facto de considerarmos importante, tendo em conta as carências de médicos no SNS, de formar mais médicos que permitam que todos os portugueses tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e que lhes seja atribuído um médico de família.
