Intervenções

Petição manifestando-se contra a fusão/agregação de cursos das áreas de tecnologias de diagnóstico e terapêutica

19 Setembro 2014

(petição n.º 367/XII/3.ª)
Recomenda ao Governo a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde
(projeto de resolução n.º 1105/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

PCP apresenta projecto pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo

19 Setembro 2014

Na sua primeira intervenção no plenário da Assembleia da República, Diana Ferreira afirmou que a Escola Pública é um pilar fundamental do regime democrático e instrumento indispensável para o desenvolvimento económico e social do país, por isso, trazemos hoje à discussão uma proposta que visa o cumprimento da Lei de Bases e a garantia de uma Escola Pública Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos, com as efectivas condições materiais e humanas para que possa cumprir o seu papel emancipador e de garantia de igualdade de oportunidades.

Pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos

PCP apresenta um voto de condenação sobre a situação no Iraque e na Síria

19 Setembro 2014

Na apresentação do voto, Carla Cruz afirmou que o fim da escalada de violência que ameaça arrastar os povos do Iraque e da Síria para um ainda maior desastre exige o respeito da sua soberania e independência nacionais, o fim da ingerência, da desestabilização e do apoio aos grupos de extrema-direita e xenófobos.

Condenação da recente evolução na situação no Iraque e na Síria e a ação criminosa do denominado Estado Islâmico, ISIS

PCP apresenta Comissão de Inquérito sobre a situação que envolve o BES e o GES

19 Setembro 2014

O PCP apresentou hoje o seu Projecto de constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar, à situação que envolve o BES e o GES. Na sua intervenção, João Oliveira afirmou que não é admissível que durante anos se tenham sucedido notícias sobre práticas de especulação e manipulação de dados e contas, sobre o envolvimento do GES em eventuais casos de tráfico de influências, fraude e branqueamento de capitais.

Inquérito Parlamentar n.º 9/XII/3.ª Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos

PCP anuncia quatro iniciativas legislativas na àrea da saúde

18 Setembro 2014

Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, Paula Santos anunciou a entrega de 4 iniciativas legislativas para o reforço do SNS, para a garantia da gestão pública, da qualidade e da eficiência na prestação de cuidados de saúde e no assegurar da acessibilidade dos utentes à saúde.

Estabelece os princípios para a Reorganização Hospitalar
Pelo Reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Proximidade às Populações
Pelo Reforço e Valorização dos Profissionais de Saúde no Serviço Nacional de Saúde
Revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes

"Este governo é responsável pelo desmantelamento da Escola Pública"

18 Setembro 2014

No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a abertura do ano lectivo, Rita Rato afirmou que a Constituição da República consagra a Escola Pública como um pilar da democracia, desprezada por este Ministro e Governo, mas que terá o profundo combate de todos os democratas deste país.
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Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,

As privatizações das empresas públicas de transportes

18 Setembro 2014

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
Acabámos de ouvir uma interpretação curiosa do próprio conceito de utopia feita por um Deputado de uma maioria cujo Governo, no início do mandato, procurava encerrar as linhas de serviço da Carris que eram mais rentáveis e que agora acusa a oposição da utopia de querer uma paragem à porta de cada português.

Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral

18 Setembro 2014

(projeto de lei n.º 648/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Regime facultativo de IVA de caixa

18 Setembro 2014

Recomenda ao Governo que avalie o regime facultativo de IVA de caixa, criado através do Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, e que promova medidas que minimizem os problemas de tesouraria das PME, designadamente através de um programa de pagamento das dívidas em atraso por parte das entidades públicas e da criação de um regime especial de liquidação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) p

35.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde

18 Setembro 2014

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,
Quero felicitá-la pela sua declaração política sobre o SNS. Importa, porém, dizer aqui que o SNS é fruto e é filho da Revolução de 25 de Abril de 1974 e da construção coletiva do povo português e que a Constituição da República Portuguesa, em 1976, consagrou o direito à saúde.