Intervenção de Paula Santos no debate em torno da precariedade laboral na Assembleia da República.

No debate em torno da precariedade laboral, Rira Rato afirmou que a precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos, é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é igualmente a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho, é assim um factor de comprometimento do desenvolvimento do país.

O PCP apresentou dois Projecto de Lei que propõe o reforço dos Direitos de Maternidade e Paternidade e Alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família. Rita Rato afirmou que estas propostas são um contributo para o cumprimento dos direitos das crianças, para a proteção da função social da maternidade, por um país de progresso e justiça social.

Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro
(projeto de resolução n.º 1054/XII/3.ª)
Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos de parceria público-privadas