Intervenções

Primeira alteração ao Regime do Segredo de Estado e alteração ao Código Penal

17 Setembro 2014

(projeto de lei n.º 645/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Esta iniciativa legislativa da maioria, na verdade, decorre daquilo que podemos considerar como sendo um «puxão de orelhas» do Presidente da República à maioria, ao que, aliás, a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho chamou cooperação institucional.

Regime jurídico da partilha de dados informáticos

17 Setembro 2014

(projeto de lei n.º 646/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado,

PCP apresenta primeira e única proposta que legaliza a partilha e remunera os criadores

17 Setembro 2014

O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que cria um Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos. Miguel Tiago na sua intervenção afirmou que aprovar a proposta do PCP é a única forma de remunerar justamente o titular de direitos e simultaneamente assegurar a total liberdade de partilha.

Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos

A abertura do ano letivo e a política de educação do Governo

11 Setembro 2014

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
O tema que traz hoje, em declaração política, é da maior importância.

"O que se está a passar com o sistema informático dos tribunais assume foros de escândalo"

11 Setembro 2014

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que a situação caótica em que os tribunais se encontram por responsabilidade do Governo não prejudica os magistrados e os funcionários judiciais, prejudica os cidadãos, prejudica o acesso à Justiça, prejudica o normal funcionamento do Estado e da sociedade.

Balanço da evolução da situação económica do País

11 Setembro 2014

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Magalhães,

Implementação de uma nova organização judiciária

11 Setembro 2014

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Pita Ameixa,
É oportuna esta sua declaração política sobre o mapa judiciário. Aliás, é nossa intenção, também nesta sessão, abordarmos este assunto e daí o considerarmos naturalmente muito pertinente.

Balanço dos últimos três anos do Governo do PSD/CDS-PP e das posições assumidas pelos diversos partidos com representação na Assembleia da República

11 Setembro 2014

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Menezes,

Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)

4 Setembro 2014

(proposta de Lei n.º 244/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,
O discurso e a prática política do Governo contém uma contradição insanável.

Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)

4 Setembro 2014

(proposta de Lei n.º 244/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,
As contradições discursivas do Governo, a que o meu camarada Paulo Sá já aqui se referiu, encobrem o verdadeiro conflito, a verdadeira contradição, a contradição de classe que as políticas deste Governo encerram e que a cada política se manifesta.