Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
O tema que traz hoje, em declaração política, é da maior importância.
O início e a preparação deste ano letivo caracterizam-se por uma profunda instabilidade e incerteza. E não deixa de ser irónico, ou então revelador, que o CDS venha dizer que este ano letivo se está a preparar com toda a normalidade. O CDS diz isso porque para este Governo do PSD e do CDS é normal destruir a escola pública, é normal atacar os direitos dos profissionais da escola pública.
De acordo com o Programa do Governo, é normal o desmantelamento da escola pública. Por isso, é normal que, neste contexto de início do ano letivo, a incerteza sobre a constituição de turmas, a incerteza sobre a atribuição de serviço letivo aos docentes dos agrupamentos, a incerteza sobre a garantia dos funcionários e dos técnicos nas escolas, tudo isto é normal, porque o Governo tem uma política de desmantelamento da escola pública para favorecer a escola privada e os interesses provados que gravitam em torno da educação.
Importa também dizer outra coisa: não é por acaso que o Governo fragiliza as condições de funcionamento da escola pública, não é por acaso que o Governo opta por desvalorizar o concurso nacional de colocação de professores e facilita e promove a oferta de escola.
É porque quer desvalorizar a profissão docente, porque quer pagar com o índice mais baixo da tabela os salários dos professores.
É que, efetivamente, o que este Governo tem é um projeto ideológico de desfiguração da escola pública, e daí o desinvestimento na educação, o afastamento de 8000 professores contratados, repito, 8000 professores contratados foram alvo, por este Governo, de um despedimento administrativo, a partir do momento em que o Governo impede 8000 professores de se candidatarem a concurso. Com uma manobra altamente administrativa, este Governo está a impedir, objetivamente, 8000 professores de se candidatarem a concurso por causa da aplicação dos efeitos da prova dita de avaliação, que é uma prova iníqua e injusta, que devia ser abolida, conforme o PCP aqui já propôs diversas vezes.
Por isso mesmo, o PCP apresentou hoje um projeto de resolução para que se garanta que nenhum professor é penalizado por força de aplicação dos efeitos da prova, para que nenhum professor seja impedido de concorrer a ofertas de escola por força da aplicação dessa decisão profundamente inaceitável por parte do Governo e para garantir que as necessidades permanentes das escolas são supridas com contratos efetivos.
Desde 2007 até 2014 aposentaram-se cerca de 30 000 professores. O Governo PSD/CDS autoelogia-se por ter colocado 2000 no quadro. E as necessidades permanentes que resultaram destas aposentações? Querem supri-las com soluções temporárias, mas as necessidades são permanentes. Por isso, o apelo que o PCP aqui faz é que todos os professores, estudantes e pais se juntem na luta pela escola pública, que é uma luta pelo próprio regime democrático.