Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Agora, com os ânimos mais calmos, voltando ao tema e à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, creio que o que foi relevante foi o anúncio de mais um golpe na escola democrática, foi o voltar aos tempos do velho «director da escola», voltar aos tempos do velho «director da escola» que determina e decide tudo, com o aplauso e a satisfação da direita.

É certo e sabido, que Portugal tem elevados níveis de trabalho precário.

É certo e sabido que em Portugal é sistematicamente violada a lei e são atropelados os direitos dos trabalhadores.

É certo e sabido que o Governo não está particularmente empenhado em fazer cumprir a legislação laboral.

Contudo, questão diferente, é quando é o próprio Governo a violar a lei.
Não só estamos a falar de um Governo que tem liderado uma intensa ofensiva contra os trabalhadores, mas que também tem demonstrado que não olha a meios para atacar direitos, mesmo que isso implique violar a Lei.

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Administração Interna,
Srs. Secretários de Estado,

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Quando entrou em funções, há já quase dois anos, o Governo trazia uma agenda de trabalho e objectivos bem definidos para a área da saúde.

Em primeiro lugar diminuir a despesa pública, à semelhança do que fez com as restantes áreas sociais e com a administração pública em geral. Como fazê-lo? Condicionando e limitando através de restrições orçamentais o funcionamento dos serviços públicos e transferindo progressivamente os custos da saúde para os utentes.