Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Assunção Cristas,

A sua declaração política sobre o BPN é, obviamente, uma declaração oportuna e, por isso, gostava de começar por dizer que, em matéria de BPN, há, pelo menos, dois grupos parlamentares de consciência inteiramente tranquila, que não andam, seguramente, atrás de qualquer prejuízo. De facto, o n.º 1 do artigo 2.º da lei aprovada em Novembro de 2008 só contou com os votos contra do PCP e de Os Verdes. E o n.º 1 do artigo 2.º da referida lei era o que nacionalizava, de forma expressa, 100% das acções do BPN.

Sr.ª Deputada, percebo que a senhora diga que «não chora sobre o leite derramado», mas vou citar o Dr. Paulo Rangel, que dizia, em 6 de Novembro de 2008: «não temos objecções de raiz à ideia de nacionalização do BPN».

Mais do que o Dr. Paulo Rangel, vou citar o Dr. Paulo Portas, que dizia apenas o seguinte: «considero defensável a medida de nacionalização do BPN».

Percebe-se que a Sr.ª Deputada não goste de «chorar sobre o leite derramado», mas também é verdade que o PCP defendeu, desde logo, claramente, uma posição que, aliás, hoje, muitos, curiosamente, já defendem, que era: ou se nacionalizava o grupo todo, com os activos capazes de suportar o buraco previsível do BPN, ou não se devia nacionalizar só o BPN, deveria nacionalizar-se, no mínimo, toda a área financeira do BPN com os mesmos efeitos. Mas, a isto, o CDS e o PSD disseram «não» e a verdade é que, contra a nacionalização do BPN, nos termos em que foi feita, houve dois partidos a votarem contra o n.º 1 do artigo 2.º: o PCP e Os Verdes.

Por isso, a posição do PCP, hoje, é também clara e coerente em relação a esta matéria. Se o BPN já nos levou muito dinheiro, e importa esclarecer quanto e como é que o vamos pagar — não haja dúvida quanto a isto —, e se, na verdade, já está na esfera pública, o PCP defende que não deve sair da esfera pública. E de duas, uma: ou ele é integrado na Caixa Geral de Depósitos ou, então, deve ser mudada a sua marca e criado um banco autónomo, na esfera pública, um outro banco público. Estas são as observações que fazemos e as posições que defendemos hoje, em coerência com a posição que defendemos em Novembro de 2008, de oposição à nacionalização do BPN naqueles termos.

Sr.ª Deputada, estamos de acordo quanto à falta de esclarecimento do Governo sobre esta matéria…

Como estava a dizer, estamos de acordo quanto à falta de esclarecimento do Governo sobre esta matéria, estamos de acordo quanto à fuga clara à informação que o Governo e o Ministro de Estado e das Finanças têm usado perante esta Casa, que, no fundo, é uma informação que deve ao País. Mas a verdade é que, feito esse esclarecimento, resta uma pergunta, e era com esta pergunta que gostava, também, de a confrontar.

Sobre as saídas para o BPN, dei-lhe duas direcções, apresentei-lhe duas posições possíveis, as do PCP.

Coloco-a perante uma outra, que tem sido objecto de grande defesa, ultimamente, e que, aliás, foi ontem defendida num programa de televisão, a do encerramento, puro e simples, do BPN. Que pensa sobre esta solução, Sr.ª Deputada? Como é que uma solução deste tipo responde aos problemas de 1800 trabalhadores que ainda lá trabalham? Parece-lhe que uma solução deste tipo é defensável, sendo certo que estes 1800 trabalhadores vão engrossar o desemprego? Parece-lhe que isto é, de facto, uma verdadeira solução para o BPN?