No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o governo com a manutenção das gravosas medidas que afectam a vida dos portugueses e afundam económicamente o país. Este governo está a mais e tem de ser demitido, concluiu o Secretário-Geral do PCP.

IVA nos serviços de alimentação e bebidas, Lei da Concorrência para proteger as micro, pequenas e médias empresas e regime de benefícios fiscais para micro, pequenas e médias empresas

Repõe a taxa do IVA nos serviços d e alimentação e bebidas em 13% (projeto de lei n.º 450/XII/3.ª)

... transpondo a Diretiva 2013/1/EU, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Diretiva 93/109/CE, do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade
(proposta de lei n.º 170/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que a derrota eleitoral dos partidos do Governo e o reforço significativo da CDU nestas eleições autárquicas representam uma vitória da confiança e da esperança sobre a desilusão e o conformismo. Estes resultados dão mais força à luta por uma política alternativa em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do país, da Constituição da República e dos valores de Abril.