Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre a conclusão das oitava e nona avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira

Sr.ª Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

Estaremos de acordo — e não se ofenda — que o senhor foi menos habilidoso do que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ontem, na sua declaração ao País, mas comungaram do mesmo objetivo: esconder a verdade aos portugueses em relação aos conteúdos das chamadas oitava e nona avaliações.
Em primeiro lugar, porque se mantêm todas as medidas de austeridade de 2013 e, em segundo lugar, porque se acrescenta mais austeridade para 2014, inclusive mantendo medidas que foram afirmadas como meramente conjunturais.

Mantêm-se os cortes nos salários, nas pensões e, quando não se corta, congela-se. Nesse sentido, consideramos que o que foi feito, ontem e hoje, por parte do Governo é, de facto, um comportamento de vendedores de ilusões. Anunciam o início da recuperação económica, quando não é preciso tirar nenhum curso para saber que, com novos cortes nas pensões, com cortes na saúde, com cortes na educação, com cortes na proteção social, particularmente aos desempregados e aos doentes, com a alienação de património público empresarial — e, nesta matéria, nem sequer revelam uma pequena fibra de patriotismo, porque também é disso que se trata —, quando assistimos à venda da EDP, da REN, da ANA, da Cimpor e, hoje, a PT, que voou para o Brasil… Não têm um gesto de dignidade nacional, Sr. Primeiro-Ministro, com esta venda ao desbarato daquilo que é rentável, do que são instrumentos fundamentais para o nosso desenvolvimento e para o nosso crescimento económico!?

Ontem, quando o Sr. Primeiro-Ministro, ou o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ou a Sr.ª Ministra das Finanças decidiram e definiram que o objetivo central desta política e deste Governo é a estabilidade do setor financeiro, ficou tudo dito!

Bem podem esperar os pequenos e médios empresários, os empresários da restauração, por alterações ao IVA e por uma outra política fiscal, porque o Governo já decidiu: tudo para a banca! Tudo o que for necessário para a banca e nada para aqueles que podem contribuir para o crescimento e o desenvolvimento económico.

Também em relação às questões do desemprego, de facto, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro é um verdadeiro artista!

Nós temos uma taxa de desemprego de cerca de 16%. Há uns tempos, anunciou-se que a taxa de desemprego poderia chegar aos 18%; agora, definem que, afinal, vai até aos 17,7%, e usam aquela expressão espantosa que é a de dizer: nós não vamos conseguir fazer descer o desemprego como gostaríamos, mas não vai subir tanto quanto prevíamos.

Ó Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ó Sr. Primeiro-Ministro, sejamos sérios! Estamos a falar de tantas centenas de milhares de portugueses que hoje se veem privados do seu emprego — e nesta estatística não entram os cerca de 200 000 portugueses que tiveram de emigrar. Imagine, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, de quanto seria a taxa de desemprego em Portugal se estes 200 000 (na sua maioria) não tivessem de partir, porque a sua terra, a sua Pátria, lhes negou a possibilidade de construírem aqui a sua vida.

Em relação à questão da dívida e do serviço da dívida — a caminho dos 130% —, penso que se pode parafrasear o Sr. Presidente da República: só por masoquismo é que pode considerar-se sustentável uma dívida desta natureza, lembrando particularmente que o tal empréstimo, a tal ajuda da troica, era para resolver, tal como o défice, o problema da dívida.

Como é que estamos, Sr. Primeiro-Ministro? Qual é a situação em que nos encontramos?

Em relação ao défice, a propósito de uma crítica que aqui fez ao Sr. Deputado António José Seguro, que apresentou uma proposta de 5% para o défice, independentemente do julgamento ou da bondade da proposta, queria perguntar-lhe: essa foi alguma crítica ao Vice-Primeiro-Ministro que, curiosamente, também avançou que o défice devia ficar em 4,5%?

Creio que era importante que respondesse a esta questão.

Sr. Primeiro-Ministro, na avaliação feita pela troica houve alguém que considerou que esta política foi um sucesso. Curiosamente, foi o setor financeiro, foram os banqueiros; foram os únicos que consideraram que as coisas estão a ir bem. Mas, a melhor avaliação que foi feita foi a do dia 29 de setembro, em que os portugueses disseram que este Governo está a mais, devia ser demitido, e que deveria ser, de novo, dada a palavra ao povo, em eleições.

Esta é que é a grande avaliação da situação atual que vivemos!

(…)

Sr.ª Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

A questão que se coloca sobre o problema do défice e da sua redução não é a de saber como se faz, o problema é a opção que este Governo assumiu. Ou seja, entre um banco ou um banqueiro e um desempregado com subsídio ou sem subsídio o Governo faz uma opção; entre um reformado, um pensionista com uma reforma digna e os interesses do setor financeiro este Governo faz uma opção.

De facto, deixou passar uma expressão que eu creio ter um grande significado, que foi dizer «acabou-se…, o povo português vai ter de empobrecer…» — em curto e em grosso, foi isso que disse. E é por isso que quando discutimos a opção de em vez de carregar sobre as grandes fortunas, sobre aqueles que mais têm e mais podem, não… No confronto entre um banqueiro e um pequeno empresário da restauração, este Governo faz uma opção: põe-se do lado dos mais fortes, dos mais poderosos, contra quem menos tem e menos pode. É por isso que consideramos, Sr. Primeiro-Ministro, que este Governo assim não vai longe, que este Governo está condenado, porque fez a opção errada de estar a governar contra a maioria ao serviço de uma minoria.

Está é a opção que o Governo fez e em relação à qual deveria arrepiar caminho.