Intervenções

PSD/CDS pretendiam aprovar alterações de fundo ao Decreto declarado inconstitucional

11 Outubro 2013

Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, sobre um requerimento do PCP relativo à Reapreciação do Decreto n.º 177/XII que Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas, após a declaração de inconstitucionalidade de várias normas do decreto vetado
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PCP volta a propor o aumento imediato do Salário Mínimo Nacional

11 Outubro 2013

O PCP voltou a apresentar uma proposta de aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para 515 euros, a 1 de Janeiro de 2014 para 550 euros e 600 euros no final de 2014. Rita Rato afirmou que foi com a luta que se conquistou o salário mínimo nacional, será pela luta que se defenderá a sua valorização.

Aumento do salário mínimo nacional

"Chumbo atrás de chumbo, o Governo PSD/CDS reprova no teste da Constituição de Abril"

11 Outubro 2013

No debate em torno da Reapreciação do Decreto n.º 177/XII que Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas, Jorge Machado afirmou que se os trabalhadores neste diploma ganharam a batalha dos despedimentos, neste mesmo diploma abriram-se novas frentes e a guerra, essa, só se ganha quando o povo e os trabalhadores derrotarem, por força da luta, este Governo que afunda e destrói o nosso país.

PSD/CDS pretendiam aprovar alterações de fundo ao Decreto declarado inconstitucional

Voto de pesar pela tragédia ocorrida ao largo de Lampedusa

11 Outubro 2013

(voto n.º 152/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Petição solicitando a não integração da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT)

11 Outubro 2013

(petição n.º 241/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

A exploração e extração de gases e óleos de xisto

11 Outubro 2013

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
A existência e a disponibilidade de recursos geológicos é condição necessária, embora não suficiente, para o funcionamento das economias e para o desenvolvimento, constituindo a base objetiva da instalação de fileiras industriais geradoras de elevado valor acrescentado nacional.

Petição solicitando a alteração do n.º 1 do artigo 151.º da Constituição da República Portuguesa, de forma a permitir a candidatura de grupos de cidadãos independentes à Assembleia da República

10 Outubro 2013

(petição n.º 240/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza regulatória na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste setor

10 Outubro 2013

(projeto de resolução n.º 434/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Igualdade no acesso a apoios sociais por parte dos imigrantes

10 Outubro 2013

(projeto de lei n.º 435/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Esta iniciativa apresentada pelo Bloco de Esquerda merece a nossa concordância em termos gerais, porque corresponde ao cumprimento de um imperativo constitucional.

Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação

10 Outubro 2013

Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação
(projeto de lei n.º 389/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Discutimos hoje a inclusão no Conselho Nacional de Educação de dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), legítimos representantes das comunidades emigrantes espalhadas pelo mundo.