Intervenções

Altera o Código de Processo Penal limitando a aplicação do processo sumário aos crimes de menor gravidade

16 Outubro 2013

(projeto de lei n.º 457/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
De facto, uma das marcas deste Governo é governar contra a Constituição, contra o Estado de direito democrático naquilo que é a sua expressão constitucional. E, se isto é assim em matéria de política social e económica, não deixa de o ser também em matéria de política de justiça.

O Orçamento do Estado para 2014 irá ser duro para as famílias e para as empresas

16 Outubro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado,
A primeira pergunta que se impõe é esta: este é um Orçamento duro para quem?
Aproveito para lhe relembrar que a distribuição de rendimentos em Portugal, neste momento, é a seguinte: 52% são rendimentos de capital, rendas, lucros e juros e apenas 48%, incluindo a segurança social, são rendimentos do trabalho.

Críticas ao Governo pelo Orçamento do Estado que apresentou para 2014

16 Outubro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

As medidas constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2014

16 Outubro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Marques,
Para o PCP nunca foi tão claro o que este Orçamento representa e o que o Governo está a fazer com ele: tira a quem trabalha, aos reformados, para entregar de mão-beijada aos grandes grupos económicos, à banca e às PPP.

O Orçamento do Estado apresentado para 2014

16 Outubro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
Este Orçamento — com certeza, a Sr.ª Deputada concordará comigo — é o pior Orçamento do Estado para a vida dos trabalhadores e das famílias desde a assinatura do pacto de agressão com a troica.

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 inclui medidas gravosas para os portugueses

16 Outubro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado João Almeida,
Como sabe, o Orçamento do Estado, apresentado pelo Governo, estabelece como meta para 2014 um défice orçamental no valor de 4%. E para atingir este objetivo, o Governo avança com um pacote de austeridade reforçado relativamente ao pacote de austeridade que está em vigor este ano.

A nova ofensiva contra o Setor Público da Comunicação Social é um ataque à Democracia

16 Outubro 2013

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que O cenário de destruição do serviço público de rádio e televisão terá certamente resposta dos portugueses, dos democratas e todos os que compreende a importância democrática da existência de um serviço público de rádio e televisão.

"O governo está a tentar impedir o uso de um direito constitucional"

15 Outubro 2013

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia da República, na Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias, sobre os condicionamentos ilegais da parte do governo, para impedir a realização da manifestação da CGTP na ponte 25 de Abril a 19 de Outubro.

"O Governo quer condicionar de forma ilegal a realização da manifestação da CGTP"

15 Outubro 2013

Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, na Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias, sobre os condicionamentos ilegais da parte do governo, para impedir a realização da manifestação da CGTP na ponte 25 de Abril a 19 de Outubro.

"O governo está a tentar impedir o uso de um direito constitucional"

"O Governo quer condicionar de forma ilegal a realização da manifestação da CGTP"

15 Outubro 2013

Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, na Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias, sobre os condicionamentos ilegais da parte do governo, para impedir a realização da manifestação da CGTP na ponte 25 de Abril a 19 de Outubro.