O PCP apresentou uma Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei do governo que altera os Estatutos da Casa do Douro extinguindo o actual estatuto de associação pública da Casa do Douro. João Ramos na sua intervenção afirmou que é lamentável que o Governo responsável pela extinção da instituição tenha tratado tão mal os seus trabalhadores, lavando as mãos do processo, não houve uma palavra para com os trabalhadores que se continuam a dirigir ao seu local de trabalho, onde a pressa na extinção e o desleixo na questão dos trabalhadores fazem com que hoje os armazéns, que guardam 160 milhões de euros do património dos lavradores durienses, estejam sem qualquer trabalhador.

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Saúde:

(petição n.º 372/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os mais de 4000 subscritores da petição hoje em discussão, que solicitam à Assembleia da República que diligencie no sentido de fazer cumprir as convenções sobre dupla tributação celebradas entre Portugal e diversos outros países.

(projeto de resolução n.º 1200/XII/4.ª)
Petição manifestando-se pela construção do Centro de Saúde de Odivelas
(petição n.º 382/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP saúda os peticionários aqui presentes e todos os cidadãos subscritores da petição em apreço, que conta com mais de 5000 assinaturas.