(projeto de lei n.º 698/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O acesso a bens essenciais como a água, a energia, a eletricidade e o gás ou serviços de tratamento de efluentes são conquistas civilizacionais que deram contributos fundamentais para a qualidade de vida dos cidadãos, para a melhoria de muitos indicadores de saúde e são, até, elemento de integração e de inclusão social.

Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais (ALRAM)
(proposta de lei n.º 228/XII/3.ª)
Plano Nacional de Ação para os Direitos da Criança (ALRAM)
(proposta de lei n.º 109/XII/2.ª)
Majoração da proteção da maternidade, paternidade e adoção (ALRAM)
(proposta de lei n.º 233/XII/3.ª)
Criação do observatório da criança (ALRAM).

Em conferência de imprensa, o PCP fez um balanço das audições realizadas e dos documentos analisados. Miguel Tiago afirmou que as responsabilidades do Governo e também do Presidente da República, sem prejuízo do aprofundamento e da diferenciação que ainda se possam fazer, são evidentes, tendo em conta a informação suficiente de que dispunham, conheciam bem o estado de desagregação e degradação das holding’s e empresas do GES e a elevada exposição do BES a esses problemas.

Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que a crise que afecta países como a Grécia e Portugal resulta da dominação a que estes países se encontram submetidos por via da integração numa União Económica e Monetária cujas regras, ditadas pelos poderes dominantes da União Europeia, condenam os países economicamente mais frágeis à estagnação, ao subdesenvolvimento e à pobreza, e a uma submissão quase colonial aos países economicamente mais poderosos da zona euro.