(petição n.º 347/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Queremos começar por saudar a FENPROF e os seus associados pela petição apresentada, intitulada Não permitiremos a destruição da CGA!, que recolheu cerca de 6000 assinaturas.
Nesta petição, a FENPROF e os seus associados peticionários manifestaram preocupação quanto ao futuro da CGA e das pensões que descontaram ao longo de toda a sua vida de trabalho. Invocam dois argumentos de fundo: primeiro, a Caixa Geral de Aposentações foi descapitalizada durante muitos anos, por diversos Governos PS, PSD e CDS, porque o Governo não fez os descontos que deveria ter feito para a Caixa Geral de Aposentações, e isto é absolutamente verdade, há uma responsabilidade política do PS, PSD e CDS-PP; segundo, a Caixa Geral de Aposentações é atualmente um sistema fechado, na medida em que nenhum trabalhador se pôde inscrever a partir de 2005, o que é uma verdade e, Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, responsabiliza quer o PS, quer o PSD e o CDS, que fecharam o sistema da Caixa Geral de Aposentações, e isto, sim, é causa para preocupação quanto à sua sustentabilidade.
Mas acresce um argumento, Sr. Deputado Carlos Santos Silva: é que o fator de insustentabilidade não é o fator demográfico, como aqui disse; aquilo que é fator de insustentabilidade é não só fecharem o sistema, mas também despedirem trabalhadores da Administração Pública. Se o Governo PSD/CDS-PP não tratasse desta matéria, não despedisse trabalhadores, estaria, aí, sim, a dar um bom contributo para a sustentabilidade financeira da Caixa Geral de Aposentações.
Para o PCP ficou claro que as ameaças que recaem sobre a CGA decorrem de opções políticas do PS, do PSD e do CDS. Ficou claro que não foram nem são os trabalhadores e os atuais reformados da CGA os responsáveis pela situação em que nos encontramos, pelo que é ilegítimo e imoral o corte nas pensões que o Governo PSD/CDS promoveu e promove. Aliás, queremos acrescentar aqui uma outra informação: só não há mais cortes por causa da decisão do Tribunal Constitucional sobre esta matéria.
Se dependesse da vontade política do PSD e CDS-PP, hoje, teríamos mais gente com cortes e cortes com maior amplitude naquela que é a pensão das pessoas.
Os peticionários solicitam uma auditoria pelo Tribunal de Contas à CGA, por um lado, para apurar responsabilidades e, por outro, para encontrar soluções. Estamos de acordo e salientamos que a solução para a CGA passa por encontrar medidas que não penalizem quem trabalha. É inaceitável e imoral responsabilizar os trabalhadores pela situação em que nos encontramos. Mais: afirmamos que a Caixa Geral de Aposentações e os sistemas de pensões, em geral, em Portugal, não são insustentáveis, insustentáveis são, sim, as opções políticas do PSD, do PS e do CDS, que têm desgovernado o nosso País ao longo de 38 anos.