... e sobre a decisão da Comissão Europeia de flexibilizar as condicionalidades da política económica para os Estados-membros, permitindo que alguma da despesa pública não seja incluída no cálculo do défice para efeitos de avaliação dos limites do PEC

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Vieira da Silva,
De facto, o resultado da política deste Governo está bem à vista, está à vista no caos das urgências nos hospitais portugueses, está à vista no desemprego, está à vista no aumento do risco de pobreza entre os portugueses, está à vista na precariedade, está à vista na emigração forçada.
E a verdade também é que o atual contexto europeu não é igual ao da passada sexta-feira. O povo grego expressou-se inequivocamente contra a política da troica, contra as imposições da União Europeia, do empobrecimento e da exploração. Independentemente da evolução política, económica e social na Grécia, há um conjunto de questões que hoje se colocam de uma forma diferente e que são determinantes para o futuro dos povos da Europa.
A renegociação das dívidas soberanas assume cada vez mais uma maior preponderância e há cada vez mais vozes que se unem pela necessidade urgente dessa renegociação.
O Partido Socialista veio aqui colocar a saída no quadro da União Europeia e da necessidade de uma intervenção da União Europeia, mas continuamos sem perceber qual é o lado do Partido Socialista e quais são os compromissos de que falou neste debate e sobre os quais temos insistentemente feito perguntas e a que não nos têm dado a respetiva resposta. Quais são os compromissos no que respeita à necessidade urgente da renegociação da dívida? Quais são os compromissos em relação ao tratado orçamental? Aceitam ou não aceitam as imposições da União Europeia, as reformas estruturais no que diz respeito aos aspetos laborais, aos direitos sociais que devem ser garantidos a todos os povos?
A verdade é que o Partido Socialista ainda não esclareceu cabalmente qual é que é o seu lado, ou seja, se está ao lado dos interesses nacionais, do País e do povo português, ou se está ao lado de uma política que tem conduzido, como conduziu, de facto, o nosso País para o desastre, que levou ao empobrecimento, à exploração e que privou milhares e milhares de portugueses do acesso aos direitos sociais.
De facto, isso não está claro, mas da sua intervenção, Sr. Deputado, ficou aqui um mau augúrio quando apontou como positiva esta medida do Banco Central Europeu que mais não serve do que para injetar dinheiro no sistema financeiro.
Por isso, as perspetivas que temos em relação aos compromissos do Partido Socialista não são boas e a verdade é que tudo aquilo que têm sido as vossas políticas e as medidas que têm apoiado no essencial estão ao lado do capital, dos grandes grupos económicos e não a defender os interesses do nosso País.