Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,
Quanto ao teor da declaração política do Bloco de Esquerda não há propriamente divergências, ela reitera, no fundo, aquela que foi também a nossa declaração política. Mas acabámos de assistir a um exercício lamentável da parte do CDS-PP. Parece que o CDS-PP não tem culpas no cartório num conjunto de medidas que estão a ser tomadas.
As perguntas que quero deixar são estas: é ou não verdade que o CDS é responsável pelo roubo das pensões, por via da contribuição extraordinária de solidariedade? É ou não verdade que o CDS-PP, como o PSD, que está impávido, sereno e calado, é responsável pelo aumento da idade de reforma, que vai ser aqui proposto em sede de Orçamento do Estado? É ou não verdade que o CDS-PP e o PSD são responsáveis pelo agravamento do fator de sustentabilidade, o que implica mais um corte nas pensões? É ou não verdade que o CDS-PP é responsável pela dita «convergência», que significa um roubo de cerca de 10% nas pensões dos trabalhadores da Administração Pública? É ou não verdade que o PSD e o CDS-PP roubaram uma parte dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores e reformados do nosso País? É ou não verdade que agora o PSD e o CDS-PP, de todo o universo existente, de todas as pessoas do nosso País, de todos os grupos sociais que existem, incluindo os grandes grupos económicos, escolhe as pessoas que recebem pensões de sobrevivência para fazer um novo corte?
Bom, o CDS não quer discutir de uma forma mais global a sua posição relativamente aos reformados, mas, sim, medida a medida. Então, discutiremos medida a medida.
Por que é que o PSD e o CDS-PP optam por cortar nas pensões, nos direitos dos trabalhadores e dos reformados, e não tocam em qualquer tipo de outro grupo social? O que impede este Governo de atacar os juros agiotas cobrados pela banca e pelo FMI ao nosso País? O que impede o PSD e o CDS-PP de cortar 10% nas PPP multimilionárias? O que impede o PSD e o CDS-PP de cortar nos benefícios fiscais verdadeiramente indecorosos e imorais que existem no nosso País para os grandes grupos económicos?
Bom, é que nós assistimos, aqui, a um exercício lamentável do CDS-PP, escandalizado porque há reformados com mais de 600 €, com 1000 € ou 2000 € que recebem uma pensão de sobrevivência, porque os seus cônjuges ou parentes que faleceram descontaram para que tivessem esse direito, mas não vemos o PSD e o CDS escandalizados, ou a gastar sequer um segundo do seu tempo a referir isso, pelo simples facto de o Banif, em dezembro, ter recebido 1100 milhões de euros e ainda não ter pago um cêntimo desse dinheiro que já deveria ter pago, em parte.
Quanto a estes, não há qualquer tipo de limites.
Sr.ª Deputada, a pergunta que quero colocar-lhe é muito simples: há ou não uma opção deliberada deste Governo de atacar os trabalhadores e os reformados, aqueles que menos podem e menos têm, para, atacando estes, manter os privilégios ilegítimos dos grandes grupos económicos do nosso País?
