Declaração política exaltando a vitória eleitoral alcançada pela CDU nas eleições autárquicas e sublinhando a derrota eleitoral dos partidos da coligação governamental, PSD e CDS-PP

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Nas eleições autárquicas do passado domingo, a CDU obteve uma inegável, expressiva e encorajadora vitória eleitoral, traduzida em mais votos, mais maiorias e mais mandatos em câmaras municipais, assembleias municipais e assembleias de freguesia.
Há alguns dados objetivos que assumem particular significado. A CDU aumentou o número de votos, em termos absolutos e em termos relativos, aproximando-se, no que se refere ao conjunto das assembleias municipais, dos 600 000 votos, o que corresponde a cerca de 12% do total de votos expressos.
A CDU aumentou, em 96, o número de eleitos diretos em assembleias municipais, aumentou, em 39, o número de vereadores em câmaras municipais e passou de 28 para 34 presidências de câmaras municipais.
Assume particular significado que a CDU tenha obtido a presidência das câmaras municipais de três capitais de distrito (Setúbal, Évora e Beja), todas com maioria absoluta, o que não acontecia desde as eleições autárquicas de 1982, realizadas há 31 anos.
A CDU obteve ainda a maioria da Área Metropolitana de Lisboa, com um reforço muito significativo das suas posições na península de Setúbal e com a recuperação da presidência da Câmara Municipal de Loures.
A CDU obteve representação nos executivos municipais em 14 dos 20 distritos e regiões autónomas.
Estes resultados são tanto mais significativos, porquanto a CDU foi a única força política que, no quadro de um forte crescimento da abstenção, motivada por causas objetivas, como o aumento da emigração, e por causas subjetivas, como o desespero social e o alheamento da vida política, e incentivada pelo quase total silenciamento da campanha eleitoral, por parte das televisões, aumentou a sua votação, quer em número absoluto de votos quer na sua expressão percentual.
E estes resultados são ainda mais significativos porquanto a CDU foi a única força política concorrente que, com os seus resultados, conseguiu contrariar o perigoso discurso antipartidos que contaminou este processo eleitoral, como se os cidadãos que se candidatam a órgãos autárquicos integrados em candidaturas de partidos ou coligações, com ou sem filiação partidária, sofressem de alguma inferioridade política, cívica ou moral, relativamente a cidadãos que se candidatam em listas de grupos de cidadãos, imprópria e, por vezes, capciosamente designadas de independentes.
O direito de todos a constituir listas de grupos de cidadãos para concorrer a órgãos autárquicos é inquestionável. Ninguém questiona a sua legitimidade nem os méritos democráticos que essas candidaturas possam ter, onde os tiverem, mas não reconhecemos a esses cidadãos nem mais nem menos autoridade democrática, política ou moral, do que aos cidadãos que se candidatam aos órgãos autárquicos integrados em listas de partidos ou coligações.
Os resultados obtidos pela CDU nestas eleições sublinham o reconhecimento da intervenção da CDU nas autarquias, do seu percurso de trabalho, de honestidade e competência, de dedicação à defesa dos interesses das populações e da causa pública, e exprimem de igual modo o reconhecimento de uma intervenção coerente e determinada na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo e na resistência e combate à política de direita que tem sido seguida no nosso País.
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
As eleições autárquicas do passado domingo representaram também um indisfarçável e clamoroso desastre eleitoral para os partidos da coligação governamental: o PSD e o CDS.
Não é o facto de o CDS agitar triunfalmente um «penta», conseguido à custa de derrotas do PSD, de fingir que nem sequer conhece os seus parceiros de coligação em Sintra ou em Lisboa, ou de se enfeitar com a vitória do Dr. Rui Moreira no Porto (algo que bem conhecidas personalidades do PSD também poderiam fazer), que permite disfarçar que os parceiros da coligação se afundaram no mesmo barco.
A clamorosa derrota da coligação governamental nestas eleições, traduzida na perda de mais de 10 pontos percentuais, é indissociável de uma clara condenação, por parte dos trabalhadores e do povo português, da política que está a arrastar o País para a ruína e a condenar os portugueses ao empobrecimento.
As manobras de diversão que possam ser ensaiadas para fugir às consequências inevitáveis destas eleições no plano nacional não conseguem iludir o seu real significado. Os resultados eleitorais do passado domingo traduzem o crescente isolamento político e social dos partidos do Governo e reforçam a necessidade, a possibilidade e a urgência da sua demissão.
A derrota eleitoral dos partidos do Governo e o reforço significativo da CDU nestas eleições autárquicas representam uma vitória da confiança e da esperança sobre a desilusão e o conformismo. Estes resultados dão mais força à luta contra o rumo de destruição seguido e aceite por quem subscreveu o Memorando da troica e por uma política alternativa que inverta esse rumo, em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do País, da Constituição da República e dos valores de Abril.
Esta luta vai continuar, e terá já uma nova expressão nas manifestações convocadas pela CGTP para o dia 19 de outubro, por Abril, contra a exploração e o empobrecimento.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues,
As minhas primeiras palavras são para o felicitar pela sua eleição como Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo e desejar que nessas suas novas funções faça um excelente trabalho.
Porém, Sr. Deputado, queria dizer-lhe que a CDU, que obviamente tem uma influência reduzida na Região Autónoma dos Açores, aumentou a sua representação de quatro para seis eleitos diretos em assembleias municipais. E, relativamente à Região Autónoma da Madeira, embora não tenha participado na coligação que o Partido Socialista integrou na candidatura à Câmara do Funchal, a CDU manteve o seu vereador e reforçou significativamente a sua posição eleitoral na Câmara Municipal do Funchal, como, aliás, no conjunto da Região Autónoma da Madeira.
Mas, relativamente aos resultados eleitorais, se no que respeita ao reforço eleitoral da CDU não há duas opiniões, no que concerne ao resultado eleitoral do Partido Socialista já há opiniões diversas e dados objetivos.
A questão que podemos colocar é esta: será que os eleitores, depois de terem derrotado o Partido Socialista nas eleições legislativas, fizeram as pazes com o Partido Socialista? Não me parece, Sr. Deputado, porque, se virmos bem, o Partido Socialista, no conjunto das assembleias municipais, passou de 36,67% nas eleições anteriores para 34,95% nestas eleições.
Perdeu 1,72 pontos percentuais, perdeu 282 834 votos e perdeu 198 eleitos diretos.
Portanto, é verdade que o Partido Socialista teve mais maiorias de câmaras municipais, que o número de vereadores ficou idêntico ao de 2009, mas o que é um facto é que perdeu!
Ó Srs. Deputados, eu não ataquei o Partido Socialista! Mas o Partido Socialista decidiu falar de «corda em casa de enforcado» e, evidentemente, não podia ficar sem resposta.
Portanto, em número de votos e em percentagem, o Partido Socialista perdeu posições relativamente às eleições anteriores. Mas é óbvio que o Partido Socialista foi o que obteve o maior número de maiorias em câmaras municipais e beneficiou do desastre eleitoral do PSD — isso é inequívoco.
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, queria concluir esta minha resposta concordando consigo no seguinte ponto: criou-se, em algum discurso mediático, a ideia de que as candidaturas ditas «independentes» representariam um maior mérito democrático do que as candidaturas apresentadas por partidos e nós queremos rejeitar perentoriamente essa ideia. Os cidadãos são iguais em direitos e deveres, quer sejam militantes dos partidos quer não sejam.
E as candidaturas de partidos e de coligações de partidos têm exatamente a mesma legitimidade democrática que os grupos de cidadãos que se apresentarem a votos!
Hoje, o jornal i titula que 54% dos eleitores não votaram em partidos.
Sr. Deputado, fazendo exatamente as mesmas contas, nós podemos dizer que 96% dos cidadãos não votaram em listas de grupos de cidadãos eleitores!
As contas são exatamente as mesmas, é só questão de saber se o copo está meio cheio ou meio vazio. Ora bem, aquele copo está muito mais vazio do que cheio!