Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

A propósito das eleições autárquicas realizadas no passado domingo

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Sérgio Humberto,
Começo por lhe dizer que a sua declaração política fica a dever pouco à coerência. E queria dizer-lhe isto começando o meu pedido de esclarecimento com a leitura de algumas palavras ditas na Assembleia da República pelo então Deputado do PSD José Luís Arnaut, na sessão do dia 19 de dezembro de 2001 — lembra-se? —, quando o PS estava no Governo, depois da autárquicas de 16 de dezembro de 2001.
Dizia o então Deputado José Luís Arnaut, a propósito de umas eleições autárquicas: «A verdade é que o modelo político da atual governação há muito que estava esgotado.»; O Governo do PS «Insistiu em enganar os portugueses (…). Insistiu em minar os princípios do sistema democrático (…). Insistiu em promover o despesismo (…). E, por isso, foi penalizado pelo voto dos portugueses.»
Dizia, ainda, o então Deputado José Luís Arnaut: «O PSD alcançou, no dia 16 de Dezembro,…» — o dia em que se realizaram aquelas eleições autárquicas — «… a sua primeira vitória em eleições nacionais nos últimos 10 anos.»
Sr. Deputado, citei-lhe estas palavras do Sr. Deputado José Luís Arnaut para mostrar a leitura nacional que os senhores faziam em 2001, depois de umas eleições autárquicas em que o Governo do Partido Socialista foi penalizado, mas que hoje querem recusar, quando o Governo de coligação que os senhores têm com o CDS é rotundamente derrotado depois das eleições autárquicas.
Sr. Deputado Sérgio Humberto, a sua declaração política, de facto, fica a dever pouco à coerência, tendo em conta as palavras que, em 2001, o PSD procurou utilizar para caracterizar as eleições autárquicas.
Sr. Deputado Sérgio Humberto, estas eleições foram uma derrota dos partidos do Governo. E foram uma derrota também por causa das políticas desenvolvidas pelo Governo. Ou o Sr. Deputado acha que o resultado que o PSD e o CDS obtiveram nas freguesias, onde perderem centenas de milhares de votos, não foi consequência da política de liquidação das freguesias?
O Sr. Deputado acha que os resultados que os senhores tiveram por todo o País, onde têm promovido o desemprego e a precariedade, não têm nada a ver com as políticas que o Governo vai desenvolvendo nesse sentido?
O Sr. Deputado acha mesmo que os resultados que a coligação obteve, onde os senhores vão liquidando serviços de saúde, onde vão liquidando a escola pública, onde vão promovendo a degradação das condições de vida dos portugueses, não tiveram a ver com essa política governativa desta maioria? Obviamente que tiveram, Sr. Deputado Sérgio Humberto!
E, mais, se até quiser levar esta análise mais longe, deixo-lhe outro número para refletir: os três partidos da troica, juntos, perderam mais de 800 000 votos.
E isto, Sr. Deputado, não é só consequência das opções que localmente os portugueses fizeram, é a penalização dos três partidos que assinaram o pacto com a troica e que, hoje, os portugueses reconhecem como os responsáveis pelo buraco económico e social para o qual o País está a ser arrastado.

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