Intervenções

Criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais (Ordem dos Despachantes Oficiais, da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e Ordem dos Contabilistas Certificados)

8 Abril 2015

Transforma a Câmara dos Despachantes Oficiais em Ordem dos Despachantes Oficiais e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 173/98, de 26 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Estímulo aos mercados de proximidade, circuitos curtos de comercialização e rentabilidade da atividade produtiva

2 Abril 2015

(projeto de resolução n.º 1389/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queria começar por dizer que estes projetos são aqui discutidos quando o Conselho de Ministros, no dia 19 de março, já tomou uma decisão, nomeadamente em termos de mercados de proximidade.

Consagra o princípio da transparência ativa em toda a Administração Pública

2 Abril 2015

(projeto de lei n.º 809/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Sr. Deputado José Magalhães já percebeu que, neste debate, todos os oradores se referem em primeiro lugar à parte boa da iniciativa legislativa e, na segunda parte, vão à parte má. Eu não serei exceção.

Conselhos municipais de segurança

2 Abril 2015

Integra a sinistralidade rodoviária como um novo objetivo dos conselhos municipais de segurança — procede à primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, que cria os conselhos municipais de segurança
Primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, integrando a violência doméstica no âmbito dos objetivos e competências dos conselhos municipais de segurança

PCP apresenta projecto que proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais

2 Abril 2015

Na intervenção de apresentação do Projecto de Lei do PCP que proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais, Paulo Sá afirmou que esta iniciativa determina que qualquer alteração das condições contratadas só pode ocorrer com o acordo de ambas as partes, impedindo, deste modo, que essas alterações sejam impostas pelos bancos aos seus clientes, e mesmo com acordo das partes, essas alterações não poderão resultar em prejuízo único para o cliente.

Proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais

PCP apresenta projecto para alterar o regime de Renda Apoiada

2 Abril 2015

Altera o regime de renda apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio)
(projeto de lei n.º 834/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,

Altera o regime de Renda Apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível

"Este governo está a colocar Portugal no topo da exploração e do empobrecimento"

1 Abril 2015

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Campanhas de publicidade institucional do Estado

27 Março 2015

Estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à distribuição da publicidade institucional do Estado em território nacional através dos órgãos de comunicação social locais e regionais
(proposta de lei n.º 289/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

«Governo está sempre ao lado dos grandes, sempre contra os mais pequenos»

27 Março 2015

Na discussão das propostas do Governo sobre medidas fundiárias, João Ramos afirmou na sua intervenção que há 40 anos a direita dizia que os comunistas queriam tirar a terra aos pequenos proprietários, afinal e isto é hoje bem claro, quem esbulha os pequenos proprietários aos pequenos aforradores, aos pequenos viticultores, são os senhores. É a direita.

PCP apresenta projecto que proíbe os bancos de alterar unilateralmente condições contratuais

27 Março 2015

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe que os bancos sejam proibidos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais com o objectivo de proteger os clientes bancários de abusos praticados pela banca.

Proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais