(projeto de lei n.º 855/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido a Plenário esta discussão sobre os passes de transportes para jovens. É, de facto, importante, porque hoje, no nosso País as famílias, as crianças e os jovens estão confrontados com uma situação profundamente injusta quanto ao custo exorbitante dos transportes.
Ouvindo aqui o PSD e o CDS, parece que temos de agradecer ao Governo o facto de ter deixado fora do apoio a nível dos transportes milhares de estudantes neste País. Quase que daria para se dizer: o que seria dos jovens e deste País sem este Governo?!
Ora, Sr. Deputado Bruno Inácio, do PSD, para nós seria, certamente, um País mais justo e desenvolvido se não tivesse um Governo PSD à frente.
O que aqui o Sr. Deputado não disse ou não quis dizer foi que a limitação profunda de acesso por parte dos jovens ao apoio a nível dos transportes faz com que, neste País, uma família em que, por exemplo, o pai recebe de salário 630 €, a sua mulher está desempregada e têm um filho não tenha qualquer tipo de apoio relativamente ao passe social, porque, Sr. Deputado, o único apoio que este Governo dá é a uma família que
sobreviva, repito, sobreviva, num rendimento familiar com 500 €. Isto é abaixo do limiar da pobreza e demonstra bem com quem é que os senhores estão comprometidos e para quem governa este Governo!
A verdade é que, hoje, qualquer criança neste País com mais de quatro anos paga de passe o mesmo que qualquer adulto.
Qualquer criança, em Lisboa, paga de passe 35 € e, numa família com quatro pessoas, só no concelho de Lisboa e se tivermos em consideração apenas o passe do Metro e da Carris, são 140 € num rendimento de uma família!
Isso é inaceitável!
Hoje, um jovem estudante, no Porto, que tenha de se deslocar de Vila do Conde para a universidade, paga de passe 74 €, para além de todos os outros custos. Isto demonstra bem para quem é que este Governo governa e quem é que está a privilegiar!
Por isso é que entendemos que esta situação é inaceitável e por isso temos vindo a apresentar, por diversas vezes, que os estudantes que se encontram no escalão A e no escalão B, e, portanto, sobrevivem, sobrevivem em famílias com rendimento até 419 €, tenham direito ao passe e que todos os outros tenham um desconto de 50%. Não é favor nenhum que estão a fazer aos jovens deste País ao garantir-lhes um apoio de 50% no passe.
Favores, neste País, faz este Governo à banca, aos banqueiros que gerem os bancos, criando dificuldades muito difíceis. Aí, sim, não choram nem um cêntimo que entregam aos bancos! Mas, quando se trata de proteger os direitos dos cidadãos, designadamente os direitos da juventude, ai, que se vai o equilíbrio das contas públicas!
Para o PCP, não há dúvida: não estamos com os banqueiros; estamos com a juventude, estamos com os trabalhadores e com o povo, porque o nosso compromisso é com os valores de Abril, não é com a banca!