(projeto de resolução n.º 1308/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Há muitos anos que sucessivos Governos, a pretexto de uma suposta defesa dos valores naturais, procuram expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da ria Formosa e limitar o direito das populações à utilização deste sistema lagunar como espaço de desenvolvimento de atividade económica e também como espaço de lazer e fruição, com o objetivo, nunca confessado, de entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes o explorem, em seu benefício.
Foi, assim, noutras zonas da orla costeira algarvia, é assim nas ilhas-barreira da ria Formosa!
O PCP não aceita que, para satisfazer a avidez dos grandes grupos económicos, se sacrifiquem os direitos das populações.
O PCP entende que a proteção dos recursos e valores naturais deve ter em conta hábitos, práticas e atividades tradicionais das áreas protegidas, não podendo contribuir para afastar as populações das áreas e valores a proteger.
O PCP entende que a existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa, assim como o seu valor social, económico e cultural devem ser reconhecidos.
Recentemente, o Governo acelerou a ofensiva contra as comunidades locais das ilhas-barreira, dando início ao processo de demolições de habitações, primeiro, nos ilhotes e na península do Ancão e, posteriormente, na ilha da Culatra.
Quando se exigiam intervenções no sentido de proteger e salvaguardar os recursos e valores naturais, de proteger a orla costeira de processos de erosão e de melhorar o funcionamento do sistema lagunar: quando se exigiam investimentos na requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira; quando se exigia o apoio às atividades económicas e, em particular, às atividades de pesca e marisqueira, o Governo opta por gastar milhões de euros do erário público em demolições de habitações.
Rejeitando, liminarmente, esta sanha de demolidora do Governo e da maioria PSD/CDS, que dá continuidade a um processo iniciado pelo anterior Governo do PS, o PCP avança, hoje, pela segunda vez, com um projeto de resolução que exige o fim das demolições; que exige a requalificação dos núcleos urbanos e dos espaços balneares das ilhas-barreira, garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região; que exige a requalificação do sistema lagunar da ria Formosa através da urgente adoção de medidas, muitas vezes prometidas, mas sempre adiadas.
É um projeto de resolução que exige o apoio às atividades económicas que são o sustento de milhares de famílias.
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Também se discute, hoje, um projeto de resolução do PSD e do CDS, uma iniciativa que tem como único objetivo dividir e desmobilizar a justíssima luta das populações para ganhar tempo para prosseguir com as demolições.
Mas esta manobra do PSD e do CDS não consegue esconder o facto de o Governo manter intacta a sua intenção de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira, sacrificando-as para bem servir os interesses dos grandes grupos económicos que pretendem apropriar-se do património natural da ria Formosa e explorá-lo em seu proveito.
Nesta luta, o PCP está, inequivocamente, sem ambiguidades, do lado das populações, em defesa do seu direito de usufruir das riquezas da ria Formosa.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
O PSD e o CDS vêm aqui falar de respeito pelos moradores mas, no terreno, prosseguem as demolições: primeiro, nos ilhotes da ria Formosa; agora, na praia de Faro; a seguir, na ilha da Culatra.
A intenção do Governo e da maioria PSD/CDS é demolir. A vossa intenção é demolir aquelas habitações, é expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira e o vosso projeto de resolução tem apenas como objetivo tentar dividir as populações e tentar entravar a justíssima luta dessas populações.
É uma manobra para ganhar tempo a fim de, no terreno, prosseguirem com as demolições.
E, a seguir às demolições, depois de terem expulsado as comunidades locais das ilhas-barreira, querem renaturalizar para entregar esse espaço a grandes interesses privados, como fizeram noutras partes do País.
Assumam, Srs. Deputados da maioria PSD e CDS, tenham a coragem de assumir que o vosso compromisso não é com as populações, não é com os moradores das ilhas-barreira, o vosso compromisso é com os grandes grupos económicos que se pretendem apropriar da ria Formosa, daquele valioso património, para o explorar em seu próprio benefício. Tenham a coragem de assumir isso!