Intervenções

Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a Lei da Investigação Clínica

(projeto de lei n.º 882/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Para o PCP, a investigação clínica não se resume ao estudo de novos medicamentos e aos ensaios clínicos. Integra, igualmente, os estudos observacionais, os desenvolvidos por instituições de ensino superior, pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e pelos laboratórios do Estado.

O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas

Recusa a continuação da política de direita e propõe uma política alternativa, patriótica e de esquerda
(projeto de resolução n.º 1416/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,
O Programa de Estabilidade — desta vez, sem crescimento — e o Programa Nacional de Reformas que o Governo traz a esta Assembleia são documentos que se desmentem a si próprios.

"Governo vai continuar a favorecer o grande capital, à custa do esmagamento dos trabalhadores"

No debate em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Paulo Sá afirmou que esta proposta pretende manter até 2019, as medidas que o governo tinha afirmado serem temporários. A política fiscal do governo é uma política de escandaloso favorecimento do grande capital, à custa do esmagamento dos trabalhadores.

"É tempo de dizer basta"

No debate em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, António Filipe afirmou que PSD, CDS e também o PS querem convencer-nos que não há vida para além das grilhetas que nos são impostas pelos mandantes da zona euro, mas a realidade é outra, há uma alternativa pela qual continuaremos a lutar.

"As soluções apresentadas pelo PCP são aquelas que o país precisa"

No debate em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Paulo Sá afirmou na sua intervenção que o Governo enganou os portugueses! Disse que as medidas de austeridade eram temporárias, que durariam apenas enquanto durasse o Programa da Troica, mas agora pretende prolongá-las, pelo menos até 2019. Com esta política, o Governo quer condenar Portugal à regressão social e civilizacional, quer condenar o povo português ao empobrecimento.

As propostas do PS são a continuação da política que conduziu o País à actual situação de desastre e declínio

Nas propostas que apresentou para os próximos quatro anos, o que o PS anunciou é a intenção de prosseguir os mesmos pressupostos da política que conduziu o País à actual situação de desastre e declínio. O PS assume o quadro institucional do Euro, assume todos os mecanismos da chamada Governação Económica, assume o Tratado Orçamental. E ao assumir todos estes condicionalismos e constrangimentos dos PEC e do Pacto de Agressão - opta pela continuação da política de exploração, de empobrecimento e de desastre nacional levada a cabo nos últimos anos.

"O Governo enganou os portugueses"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o Primeiro-Ministro com as propostas que o governo apresenta no Programa de Estabilidade, demonstrativas da falta de soluções para o país e muito menos para os seus problemas.

PCP rejeita as medidas de continuação do saque ao povo e ao país

Em declarações sobre a conferência de imprensa do Governo de apresentação do Programa de Estabilidade e no Plano Nacional de Reformas, Paulo Sá afirmou que as medidas anunciadas confirmam aquilo que o PCP tem vindo a dizer, de que o governo pretende perpetuar a política da troika, com o roubo nos salários, nas pensões e reformas, atacar os serviços públicos e as funções sociais do estado, e a manu

PCP apresenta proposta para reforço da segurança das embarcações de pesca

Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da segurança das embarcações de pesca local
(projeto de resolução n.º 1411/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Discutimos hoje uma matéria com bastante interesse para o setor das pescas.
O principal problema das pescas e dos setores produtivos primários é a rentabilidade da sua atividade.