Intervenções

Código de Processo Penal

Procede à vigésima primeira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 299/99, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de dezembro
(proposta de lei n.º 263/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra da Justiça,
Sr.as e Srs. Deputados:

Crimes de violação e coação sexual no Código Penal

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

"A União Europeia é perita a inventar propaganda"

Debate, com a participação do Primeiro-Ministro, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, de preparação do próximo Conselho Europeu

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

"Portugal tem o dever de contribuir para a constituição do Estado da Palestina"

Na apresentação do Projecto de Resolução pelo Reconhecimento do Estado da Palestina, Carla Cruz afirmou que é imperioso que o Governo reconheça o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 com Jerusalém Oriental como capital, que o Governo reclame do Estado de Israel a retirada dos territórios ocupados em 1967 e cumpra o direito internacional, designadamente as resoluções da Assembleia Geral da ONU, nº 181 e 194, e do Conselho de Segurança da ONU, nº 242 e 338. É nesse sentido que apresentámos o nosso Projecto de Resolução.

"Hoje os mais ricos ganham 10 vezes mais que os mais pobres"

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre questões de relevância política, económica e social

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Estava a ouvi-lo a exercitar a propaganda sobre a taxa de retenção de 70% dos estágios.

"Apelamos aos jovens portugueses para que não desistam de lutar pelos seus sonhos"

No debate em torno das políticas de juventude, Rita Rato afirmou que os direitos da juventude são conquistas da Revolução de Abril, não foram oferta de ministros ou secretários de estado, foram todos conquistados com a sua luta, e por isso, daqui apelamos aos jovens portugueses para que não desistam de lutar pelos seus sonhos, têm direito a ser felizes no seu país e o país precisa de todos os jovens.

"O Governo PSD/CDS é responsável pela emigração forçada de milhares de jovens"

No debate em torno das questões da juventude, Diana Ferreira afirmou que são as opções políticas de sucessivos governos que dificultam e impedem o acesso e as condições para o sucesso de todos os jovens portugueses à Educação. E o Governo PSD/CDS é responsável pela emigração forçada de milhares de jovens e por hipotecar o futuro dos que cá ficam.

Impactos ambientais do ruído gerado pelo tráfego de veículos sobre o Mosteiro da Batalha

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Gostaria de começar também por cumprimentar e saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, todas as pessoas do concelho da Batalha que vieram à Assembleia para acompanhar este debate, o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Batalha e o Sr. Diretor do Mosteiro da Batalha.

Sistemas de garantia de depósitos

Transpõe as Diretivas 2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, e a 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de novembro, o Código dos Valores

PCP apresenta projecto que define medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP, sobre medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa, João Ramos afirmou que as pequenas explorações continuam a ter uma importância significativa: 77% das explorações tem menos de 5 ha, das quais 22% tem menos de 1 ha, pelo que o papel do Governo deveria ser o de afirmação da importância da pequena agricultura e de