Intervenções
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira
10 Dezembro 2014
(proposta de lei n.º 255/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
PCP apresenta projecto que assegure a atribuição do subsídio de educação especial
10 Dezembro 2014
O PCP apresentou o seu Projecto de Resolução que assegure a atribuição do subsídio de educação especial e garanta os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência. Diana Ferreira na sua intervenção afirmou que o PCP repudia as decisões políticas deste governo, que negaram a milhares de crianças e jovens o subsídio de educação especial, abandonando as famílias e deixando-as numa situação de desespero e com irremediáveis prejuízos devido à interrupção das terapias e consequentes retrocessos clínicos graves.
PCP apresenta medidas para a Dinamização do Sistema Científico e Técnico Nacional
10 Dezembro 2014
(projeto de resolução n.º 1175/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Da parte do Partido Comunista Português, jamais aceitaremos a destruição do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e a emigração forçada de centenas de trabalhadores científicos.
PCP confronta Ministro sobre a privatização da TAP
9 Dezembro 2014
A pedido do PCP, o Ministro da Economia foi ouvido na Comissão Parlamentar, sobre a privatização da TAP que o Governo quer efectuar.
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
5 Dezembro 2014
(proposta de lei n.º 256/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em 2013 o Governo aumentou brutalmente a carga fiscal que incide sobre os rendimentos do trabalho, levando a que, em apenas um ano, a receita do IRS tivesse aumentado 3200 milhões de euros.
Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade
5 Dezembro 2014
(projetos de resolução n.os 1166/XII/4.ª e 1164/XII/4.ª)
(projeto de lei n.º 689/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Passados mais de oito anos da publicação do diploma relativo à promoção das acessibilidades permanecem atuais os argumentos invocados à data pelo PCP nesta matéria.
Procede à primeira alteração da Lei n.º 14/2008, de 12 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento
5 Dezembro 2014
(projeto de lei n.º 682/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O Partido Comunista Português está, na generalidade, de acordo com a proposta em discussão.
A diretiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e o seu fornecimento não tem respondido, na prática, ao seu objetivo.
Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
5 Dezembro 2014
(projeto de lei n.º 670/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Faz sentido a integração dos farmacêuticos no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Efetivamente, os farmacêuticos são profissionais de saúde e, enquanto tal, têm uma intervenção muito importante na saúde e na prestação de cuidados de saúde aos doentes.
Assegura a execução do Regulamento (CE) n.º 2368/2002, do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
5 Dezembro 2014
(proposta de lei n.º 261/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Secretários de Estado:
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
5 Dezembro 2014
Oitava alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho (Assembleia Legislativa da Região Autónoma
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