Intervenções

"A partilha não pode ser crime e um utilizador de internet não pode, por defeito, ser considerado criminoso"

8 Abril 2016

Na discussão do Projecto de Lei do PCP que propõe um regime jurídico da partilha de Dados Informáticos, Ana Mesquita afirmou que "defendemos que é preciso encarar a partilha sem fins comerciais como legítima, enquanto elemento que permite a democratização do acesso à Cultura e constitui um estímulo à própria produção cultural, no respeito pela justa retribuição dos autores e criadores."

Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos

PCP realiza reunião aberta sobre “Opções Políticas e legislativas para a Partilha de Dados”

PCP apresenta projectos de lei para alterar estatuto dos deputados e regime de incompatibilidades

8 Abril 2016

O PCP apresentou hoje dois Projectos de Lei que visam alterar o estatuto dos deputados e a lei que determina os impedimentos e incompatibilidades para os titulares de altos cargos públicos e dos titulares de cargos políticos. Jorge Machado afirmou na sua intervenção que "há muito tempo, que há uma clara dificuldade no combate à promiscuidade entre o poder económico e o poder político e, se a lei ou é mal interpretada ou é insuficiente, então não nos resta qualquer dúvida que é urgente alterar a lei, como o PCP mais uma vez propõe."

12.ª alteração ao Estatuto dos Deputados

Altera o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

PCP propõe a atribuição do subsídio de educação especial e apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência

7 Abril 2016

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que propõe a atribuição do subsídio de educação especial e apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência, Diana Ferreira afirmou que "As opções políticas dos últimos anos, especialmente o caminho escolhido pelo governo PSD/CDS agravaram o empobrecimento, agudizaram a pobreza e a exclusão social na vida da maioria do povo português, mas de forma particularmente grave sobre as crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência e suas famílias."

Assegura a atribuição do subsídio de educação especial e garante os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência

PCP apresenta projecto para redução do número de alunos por turma

7 Abril 2016

O PCP apresentou o seu Projecto de Lei que estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Ana Virgínia na sua intervenção afirmou que os professores, ao entrar na sala de aula, sabem quantos alunos têm à sua frente e os problemas que uma turma sobredimensionada pode gerar, sobretudo com alunos dos primeiros ciclos de ensino, quer na falta de qualidade do processo de ensino/aprendizagem, quer na dificuldade de promover o sucesso escolar, quer na impossibilidade do aprofundamento de conteúdos, quer na incapacidade de prestar um apoio individualizado a cada aluno, quer ainda na improbabilidade de poder gerir, pedagogicamente e com eficácia, a indisciplina dentro da sala de aula.

Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem

PCP recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa

7 Abril 2016

O PCP apresentou o seu Projecto de Resolução que recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa. João Ramos na sua intervenção afirmou que "os problemas dos sectores produtivos são bem o exemplo das limitações que a União Europeia e as regras da União Europeia colocam ao desenvolvimento do país. Ao seu direito a produzir e à sua soberania, nomeadamente alimentar – valor menorizado por muitos, mas essencial para o futuro do país."

Recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa

Debate de urgência sobre qualificações

7 Abril 2016

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Educação,
Sr.as e Srs. Deputados,
Não há desenvolvimento, nem progresso económico, social e cultural do País sem uma verdadeira aposta numa política que invista na educação e na escola pública.

Regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das conservatórias do registo civil em caso de dissolução de uniões de facto e casos similares

7 Abril 2016

(projeto de lei n.º 149/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Partido Comunista Português

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Assembleia da República

Intervenções

"A partilha não pode ser crime e um utilizador de internet não pode, por defeito, ser considerado criminoso"

PCP apresenta projectos de lei para alterar estatuto dos deputados e regime de incompatibilidades

PCP propõe a atribuição do subsídio de educação especial e apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência

PCP apresenta projecto para redução do número de alunos por turma

PCP recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa

Debate de urgência sobre qualificações

Regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das conservatórias do registo civil em caso de dissolução de uniões de facto e casos similares

Debate de urgência sobre qualificações

PCP questiona Mário Centeno sobre o BANIF

Endividamento privado e capitalização das empresas