Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Educação,
Sr.as e Srs. Deputados,
Não há desenvolvimento, nem progresso económico, social e cultural do País sem uma verdadeira aposta numa política que invista na educação e na escola pública.
A perspetiva que o PCP defende para a escola pública é a centralização do seu objetivo na formação integral do indivíduo, preparando-o para uma intervenção ativa e consciente na sociedade, eliminando assimetrias sociais, promovendo a sua emancipação individual e coletiva, tornando-o ator determinante no desenvolvimento do País.
Não é por acaso que sucessivos governos, em particular o Governo PSD/CDS, implementaram políticas e medidas de desvalorização da escola pública em todas as suas dimensões, quer através do subfinanciamento e da desresponsabilização do Estado pela garantia de um direito fundamental, quer pela adoção de medidas que conduzem à seleção cada vez mais precoce dos jovens, ensinos vocacional e profissional, introduzindo acrescidas dificuldades na prossecução do percurso escolar, limitando, por esta via, o acesso aos mais elevados níveis de ensino. Estas opções inserem-se, claramente, numa estratégia de elitização da educação.
A elevação dos níveis de escolaridade de crianças e jovens passa pela valorização da escola pública, pela garantia da sua universalização e da igualdade de oportunidades no acesso, frequência e sucesso escolar independentemente das condições económicas e sociais para todos, como consagra a nossa Constituição.
A universalidade da educação pré-escolar a partir dos três anos, o fim do ensino dual, a valorização dos currículos, o combate ao abandono e ao insucesso escolar, a redução do número de alunos por turma, a implementação de uma verdadeira escola inclusiva, o reforço da ação social escolar e a criação de uma carta educativa nacional que contemple a planificação da rede pública de estabelecimentos de ensino, são medidas que o PCP considera fundamentais para melhorar a educação das crianças e jovens.
A gratuitidade dos manuais escolares também se insere já nas medidas que o PCP defende para a promoção de igualdade de oportunidades para todos. A par disto, é fundamental assegurar o investimento nas condições materiais e humanas, a qualificação do parque escolar, o combate à precariedade, a criação de equipas técnicas multidisciplinares e a extinção dos mega-agrupamentos.
O ensino profissional, profundamente desvalorizado pelo Estado, não deve continuar a ser caracterizado pela inexistência de uma rede pública de escolas profissionais, nem persistir na substituição do financiamento através de fundos comunitários em alternativa ao Orçamento do Estado.
E quanto ao ensino superior, que vive há décadas uma situação de subfinanciamento crónico, o PCP considera que a rede pública do ensino superior deve ser valorizada, deve ter-se em conta a sua cobertura e distribuição territorial, deve ser dotada de recursos adequados, assim como deve assegurar o acesso ao ensino superior e à sua frequência, nomeadamente através do reforço da ação social escolar.
O investimento na educação, para além de valorizar individualmente os cidadãos, encerra, em si, uma enorme potencialidade para o desenvolvimento estratégico do País.