Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Ministros,
Srs. Secretários de Estado:
O PCP entende que, para melhorar os níveis de ensino e de conhecimento da população, importa trabalhar, entre outras, em três frentes: na escolaridade obrigatória, garantindo as necessárias condições para que a escola pública assuma o seu papel fundamental e insubstituível; no acesso e frequência do ensino superior, garantindo a igualdade de oportunidades; e também ao longo da vida, tanto em contexto de local de trabalho, porque — lembremos aqui — a formação profissional é um direito dos trabalhadores e é também uma responsabilidade das empresas, como em contexto de ensino, garantindo e valorizando o ensino noturno e recorrente.
Deixamos aqui também a observação de que o ensino profissional tem de ser valorizado e dignificado e não pode ser encarado, de todo, como um «depósito» de alunos com os piores resultados escolares e bolsa de mão-de-obra barata ou gratuita à disposição das empresas.
Importa também garantir a todos o acesso aos mais elevados graus de ensino e, ainda, valorizar o ensino superior politécnico, aliás, ao contrário do que foi feito pelo anterior Governo do PSD/CDS, que tentou transformá-lo num ensino superior de segunda. Importa, sim, valorizar a sua missão específica de aplicação do conhecimento ao tecido produtivo, à agricultura e às pescas.
Quanto à formação profissional enquanto instrumento de medida dita «ativa de emprego», sendo um elemento a considerar, não pode servir para mascarar as estatísticas do desemprego nem perpetuar a ausência de perspetivas de encaminhamento para um posto de trabalho efetivo. Aliás, o anterior Governo do PSD/CDS utilizou a formação profissional e outras chamadas «políticas ativas de emprego» para encobrir os desastrosos números do desemprego, números pelos quais tem responsabilidade, considerando a massiva destruição de postos de trabalho que resultou das políticas que praticou durante quatro anos. Quantas pessoas neste País sentiam a inutilidade de sucessivas formações que não as levavam a lugar nenhum? E quantas sentiam que eram formações que não abriam nenhuma perspetiva de futuro?
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Melhorar os níveis de educação e conhecimento dos portugueses exige que a educação e formação de adultos tenha em conta, por um lado, as necessidades individuais de cada um e, por outro, as necessidades de desenvolvimento do aparelho produtivo, da agricultura e das pescas, as necessidades do País.
Importa ainda trazer para reflexão neste debate uma outra situação: a realidade de quem, tendo uma formação superior, a oculta nas candidaturas e entrevistas de emprego, porque sabe que esta será um obstáculo no acesso a esse mesmo emprego. E outros tantos que, para fugir ao desemprego e à pobreza, foram forçados a emigrar, aplicando os seus conhecimentos noutros países e deixando o nosso País mais empobrecido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Melhorar os níveis de ensino e conhecimento da população não está desligado da valorização da escola pública, em todos os graus de ensino, nem de políticas que combatam o empobrecimento e promovam o emprego com direitos — o emprego com direitos daqueles que estão no processo de ensino e formação e o emprego com direitos de professores e formadores que estão a dar as aulas e essa mesma formação.
Não se responde ao desemprego com sucessivas formações profissionais nem sucessivos estágios profissionais, aliás, receita perpetuada pelo anterior Governo do PSD/CDS.
Importa ainda ter em conta que a aprendizagem, o conhecimento e a formação, mais do que responder a «mercados» e às suas vontades oscilantes, deve, sim, responder às aspirações de cada um e às necessidades de desenvolvimento do nosso País.