União Europeia

Relatório Gil-Robles Gil-Delgado - sobre a alteração do Regulamento do Tribunal de Justiça<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

29 Março 2004

Poder-se-ia dizer que se trata de um relatório sem importância e de caracter técnico, mas reveste-se de significado quando o seu objectivo é incluir, na sequência do alargamento da União Europeia a dez países do Leste da Europa e do Mediterrâneo, já no próximo dia 1 de Maio, as novas línguas oficiais destes países - se ainda não contempladas - no Tribunal de Justiça das Comunidades

Relatório Lulling relativo à compilação e transmissão de dados sobre a dívida<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

29 Março 2004

O presente regulamento pretende ser um instrumento essencial da aplicação do artigo 104º do Tratado - do procedimento de défices excessivos - visando criar a obrigação dos Estados-membros transmitirem dados trimestrais sobre a dívida pública, de acordo com os critérios de Maastricht, inscrevendo-se num lógica mais ampla de passagem para um ritmo trimestral de compilação de dados est

Irregularidades nos concursos organizados pela Comissão Europeia<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

23 Março 2004

Tenho recebido algumas contestações à forma como decorrem os concursos organizados pela Comissão Europeia, que têm prejudicado candidatos portugueses.

Perspectivas Financeiras pós 2006<br />Resposta à <A href="pe-perg-20040212-2.htm">Pergunta

16 Março 2004

1. Não é possível apresentar uma distribuição, por EstadoMembro, do limiar proposto para as despesas da rubrica 1A. O peso de cada programa abrangido pela rubrica 1A só será determinado posteriormente. De qualquer forma, cada programa consistirá num pacote financeiro global e não em pacotes financeiros distribuídos por país.

Relatório Van Orden - sobre os progressos realizados pela Bulgária na via da adesão<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

11 Março 2004

Neste relatório sobre os "progressos realizados pela Bulgária na via da adesão" são evidenciados os objectivos económicos/políticos subjacentes ao actual alargamento da UE.

Relatório Winterbourne - sobre os progressos realizados pela Roménia na via da adesão<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

11 Março 2004

O presente relatório do Parlamento Europeu sobre os "progressos realizados pela Roménia na via da adesão" é particularmente elucidativo e caracterizador do actual processo de alargamento da União Europeia a países do Leste da Europa e do Mediterrâneo.

Resolução sobre os progressos registados em 2003 no sentido da criação de um espaço de<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

11 Março 2004

A resolução inscreve-se na perspectiva federalista da comunitarização progressiva da Justiça e Assuntos Internos aberta pelo Tratado de Amesterdão, visando subtrair progressivamente prerrogativas e competências que integram o cerne da soberania dos Estados.

Relatório Brok - sobre o relatório global de acompanhamento da Comissão Europeia sobre o grau de preparação<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

11 Março 2004

Antecedendo a prevista adesão à União Europeia de dez países do Leste da Europa e do Mediterrâneo, a 1 de Maio próximo, a Comissão e o Parlamento Europeu, mais um vez, apresentam a sua longa lista de exigências a estes países.

Resolução sobre a preparação do Conselho Europeu de 25 e 26 de Março de 2004, em Bruxelas<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

11 Março 2004

Desde Dezembro último, que as forças dominantes no Parlamento Europeu - direita (que integra o PSD) e sociais-democratas (que integram o PS) - têm multiplicado as pressões para a adopção da (mal)dita "constituição europeia", se possível, antes de 1 de Maio próximo.

Sucedem-se iniciativas dos parlamentares mais eufóricos.

Relatório Lutz Goepel sobre a proposta de decisão do Conselho que adapta o Acto de Adesão da<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

11 Março 2004

De acordo com o artigo 23º do Acto de Adesão, a União Europeia pode proceder às adaptações das disposições constantes do Acto relativas à política agrícola comum que se revelem necessárias em consequência de alterações na regulamentação comunitária.