Intervenção de

Relatório do Conselho Europeu<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

O Conselho Europeu de 5 de Novembro foi o primeiro após a assinatura, em 29 de Outubro, em Roma, do Tratado que estabelece uma constituição para a Europa, pelo que importa sublinhar a nossa oposição e as críticas que fazemos aos aspectos da política económica, monetária e de concorrência com o seu cunho profundamente neoliberal, desvalorizando a política social, insistindo numa visão restritiva dos direitos sociais e liberdades fundamentais, aprofundando o centralismo e o federalismo nas suas diversas formas, definindo, como se afirma na proposta de Resolução do nosso Grupo da Esquerda Unitária Europeia, a concepção de uma política europeia de segurança que comporta uma substancial dimensão militar, uma estreita cooperação com a NATO e o aumento dos esforços militares dos Estados- Membros. Relativamente ao balanço intercalar da estratégia de Lisboa, criticamos veementemente o relatório Kok sobre a avaliação intercalar da estratégia de Lisboa, designadamente a sua insistência na "competitividade", na flexibilização dos mercados de trabalho, nas reformas estruturais no âmbito do mercado interno e nas políticas de liberalização e privatização, apesar das consequências desastrosas já conhecidas. Insistimos na necessidade de revogar o Pacto de Estabilidade e criar um Pacto de Crescimento e Emprego, como se afirma na proposta de Resolução do nosso Grupo.

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