União Europeia

Contra a campanha de mistificação<br />Nota de Imprensa dos deputados do PCP ao PE

A propósito da votação, hoje realizada no Parlamento Europeu, do relatório Corbett / Mendez de Vigo sobre o projecto de "Tratado que estabelece uma constituição para a Europa", os deputados do PCP ao PE entendem dever sublinhar os seguintes aspectos:

1.

Relatório Corbett / Mendez de Vigo sobre o Tratado que estabelece uma constituição para a Europa

A votação hoje realizada no Parlamento Europeu sobre o projecto de novo Tratado inscreve-se no triste processo de mistificação e de propaganda em torno da dita constituição europeia, numa palavra: uma manobra.

Declaração do Conselho - Programa da Presidência Luxemburguesa

O programa desta Presidência só não é uma completa desilusão porque já não tínhamos grandes expectativas sobre o seu conteúdo. Mesmo assim, não se pode deixar de lamentar ter deixado de lado temas fundamentais e ignorado problemas de primeira grandeza. Não diz nada sobre o desemprego, apesar do seu agravamento.

Relatório Corbette Méndez de Vigo - Constituição para a Europa

Das diversas razões da nossa oposição a este novo Tratado destaco o reforço do centralismo, do federalismo e da burocracia europeia, a insistência em políticas que se tornam únicas para todos os Estados que são membros da União, independentemente das suas situações concretas, o aprofundamento do neoliberalismo e da militarização da Europa.

Resolução sobre as orientações em matéria de estratégias políticas da Comissão

Mais uma resolução onde os Grupos parlamentares do PS, PSD e CDS-PP, utilizando uma linguagem polvilhada de mistificações e por vezes omissa, reafirmam - em conjunto! -, as suas opções e os eixos fundamentais da União Europeia - o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo.

Relatório Geoffrey Van Orden relativa aos progressos efectuados pela Bulgária para a adesão

Como temos vindo a realçar, são evidentes os objectivos económicos/políticos inerentes ao actual alargamento, mais uma vez expressos na resolução agora votada.

Proposta de rejeição do orçamento comunitário para 2005<br />Declaração de Voto de Sérgio

Esta proposta de rejeição do orçamento 2005 apresentada pelo nosso grupo, para a qual contribuímos significativamente, é não só oportuna como coerente.

Ajuda a clarificar responsabilidades das forças políticas que, partilhando críticas, não são consequentes na acção. Por isso, lamentamos a rejeição da rejeição.

Relatório Pierre Moscovici sobre os progressos realizados pela Roménia com vista à adesão

O relatório apresentado - na sequência dos anteriores -, efectua uma avaliação dos progressos realizados numa perspectiva definidora da natureza capitalista neoliberal dos processos de alargamento.

Relatório Garriga Polledo/Jensen sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício<br />Declaração de Voto de Sérgio

Em coerência com a nossa proposta de rejeição do orçamento comunitário para 2005, votámos contra este relatório, que espelha o grau de hipocrisia e branqueamento que percorreu o processo orçamental que agora finda.

Preparação do Conselho Europeu

A poucos dias da eliminação das quotas existentes no comércio internacional de têxteis e vestuário, é enorme a preocupação com o futuro de milhares de empresas e mais de 2,5 milhões de trabalhadores concentrados fundamentalmente nos países do Sul da União Europeia, sector que já perdeu mais de um milhão de empregos nos últimos dez anos.