Declaração de voto de Sérgio Ribeiro no Parlamento Europeu

Proposta de rejeição do orçamento comunitário para 2005<br />Declaração de Voto de Sérgio

Esta proposta de rejeição do orçamento 2005 apresentada pelo nosso grupo, para a qual contribuímos significativamente, é não só oportuna como coerente.

Ajuda a clarificar responsabilidades das forças políticas que, partilhando críticas, não são consequentes na acção. Por isso, lamentamos a rejeição da rejeição.

Oportuna, porque este é o primeiro ano completo de uma UE alargada, com exigências suplementares de coesão, e um ano chave do debate das Perspectivas Financeiras para 2007-2013. É, por isso, inaceitável um orçamento comunitário para 2005 que só ultrapassa 1% do RNB comunitário (em milésimas de percentagem!) por motivações psicológicas, escondendo a clara consonância com os objectivos dos signatários da "Carta dos Seis", seguindo orçamento de 2004, o mais baixo desde 1987, em termos relativos.

Coerente, porque já apresentáramos uma rejeição ao orçamento de 2000, no começo do actual quadro financeiro, e cinco anos depois confirmam-se as nossas críticas: insuficiência dos meios para a coesão económica e social; subfinanciamento e falta de programas adequados no domínio do emprego, do social, do ambiente e da cooperação; problemas da execução e falta de transparência; sobretudo, um orçamento subjugado aos ditames do Pacto de Estabilidade, e às "poupanças" para financiar alargamentos com os mesmos recursos financeiros e outras prioridades, como guerra e propaganda.

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