Declaração de voto de Sérgio Ribeiro no Parlamento Europeu

Relatório Garriga Polledo/Jensen sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício<br />Declaração de Voto de Sérgio

Em coerência com a nossa proposta de rejeição do orçamento comunitário para 2005, votámos contra este relatório, que espelha o grau de hipocrisia e branqueamento que percorreu o processo orçamental que agora finda. O Parlamento crítica o Conselho, lamentando que este reduza os pagamentos na agricultura, não aceite as suas propostas, que se mostre indisponível para avaliar as necessidades das agências europeias e o tenha obrigado a efectuar cortes face à primeira leitura. Razões de sobra para a rejeição. Apesar deste "cenário", o Parlamento acolhe favoravelmente o acordo obtido com o Conselho na conciliação de 25 de Novembro e branqueia o processo ao afirmar que, devido aos seus esforços "evitaram-se reduções drásticas" e mantiveram-se as suas prioridades tradicionais, o que é manifestamente falso. Infelizmente, esta tem sido a história de todos os processos orçamentais desde 2000, onde o instrumento de flexibilidade foi utilizado cinco anos consecutivamente, mostrando justeza da proposta do PCP de revisão das actuais Perspectivas Financeiras. Todos os anos, em nome do sacrossanto Pacto de Estabilidade, o Parlamento aceita termos que metem em causa até os seus poderes orçamentais O que nos leva a perguntar então porquê reforçá-los se não os exerce?

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