Este projecto de orçamento propõe o reforço de dotações para autorizações num montante de 113,4 milhões de euros, no âmbito da rubrica 4, que entre outros aspectos financia a assistência à Palestina, o processo de paz e a UNRWA. Consideramos este reforço de dotações bastante importante como uma ajuda ao processo de paz e ao povo palestiniano.

Este relatório trata da alteração a um regulamento que não prevê se a ajuda por via dos fundos estruturais pode ser ou não reembolsável. Esta alteração introduz o conceito de subvenção reembolsável, como participação financeira directa por via de donativo, que pode ser total ou parcialmente reembolsável e sem juros.

À parte do assunto que dominou a discussão deste relatório, persiste a questão de fundo, que andou arredada do debate.

Sobre as regiões ultraperiféricas da UE pesam um conjunto de factores, de natureza estrutural, que afectam a sua situação social e económica e o seu desenvolvimento, como sejam o afastamento, a insularidade, a pequena superfície, o relevo e o clima difíceis e a dependência económica em relação a um pequeno número de produtos. Por esta razão, estas regiões devem merecer especial atenção.