União Europeia
Gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira
13 Dezembro 2011
Esta proposta de regulamento reconhece os efeitos negativos da grave crise que afecta alguns Estadosmembros, como Portugal, na utilização das verbas de programas comunitários co-financiados (como os Fundos Estruturais e de coesão e o FEADER). Já antes, as restrições ao investimento público, impostas a pretexto do irracional Pacto de Estabilidade, tinham o mesmo efeito.
Projecto de orçamento rectificativo nº 7/2011: mobilização do FSUE (Espanha e Itália)
13 Dezembro 2011
Esta mobilização do Fundo de Solidariedade da UE fez-se nos termos do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Financeiro, que prevê que a Comissão pode apresentar projectos de orçamento rectificativo em caso de "circunstâncias inevitáveis, excepcionais ou imprevistas", permitindo a referida mobilização até ao montante máximo de 1.000 milhões de euros.
Disciplina orçamental e boa gestão financeira
13 Dezembro 2011
Este relatório vem alterar o Acordo Interinstitucional de 16 de Maio de 2006, em particular o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), adicionando um montante de 1300 milhões de euros em autorizações para os anos 2012 e 2013, destinados ao projecto ITER.
Decisão europeia de protecção
12 Dezembro 2011
É positivo que haja uma maior protecção das pessoas vítimas de violência, de acordo com o princípio da aplicação do reconhecimento mútuo.
Barreiras ao comércio e ao investimento
12 Dezembro 2011
Estamos perante mais um hino ao livre comércio (tão frequentes neste parlamento).
Os que o entoam querem, invariavelmente, fazer-nos crer que são as barreiras ao livre comércio que impedem que o progresso e a prosperidade reinem sobre a terra.
Debate «O futuro das pescas em Portugal e a reforma da Política Comum de Pescas» - Intervenção de encerramento
11 Dezembro 2011
Jerónimo de Sousa, no debate sobre as pescas, denunciou aquilo que será uma autêntica privatização dos mares: a concentração da propriedade e da actividade num punhado de operadores com maior poderio económico e financeiro. Uma concentração a nível nacional, numa primeira fase, mas inevitavelmente, mais tarde ou mais cedo, ao nível europeu.
Debate sobre «O futuro das pescas em Portugal e a reforma da Política Comum de Pescas» - «Política Local de Pescas Sesimbra/Setúbal e a Pesca Artesanal»
11 Dezembro 2011
O Sector das Pescas na Região de Setúbal, que outrora teve importante peso económico, encontra – se hoje, com crescentes dificuldades. Às políticas dos sucessivos governos juntaram-se as orientações de submissão da União Europeia.
Debate «O futuro das pescas em Portugal e a reforma da Política Comum de Pescas» - Intervenção de abertura
11 Dezembro 2011
A situação e a evolução do sector das pescas, em Portugal, como nos demais países da União Europeia, é inseparável da orientação, do conteúdo e dos efeitos da Política Comum de Pescas.
Inclusão da região de Kaliningrado e de certos distritos administrativos polacos na zona fronteiriça
1 Dezembro 2011
Votámos este relatório de um deputado cipriota do nosso grupo político por considerarmos que dá resposta positiva a um tema concreto. De facto, a região de Kaliningrado da Federação da Rússia tornou-se um enclave dentro da União Europeia, na sequência do alargamento desta última em 2004, assistindo-se, deste então, a uma considerável restrição de todos os seus laços com os países vizinhos.
Negociações sobre o Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia
1 Dezembro 2011
A Ucrânia, pela sua importância geoestratégica e de recursos naturais (nomeadamente energéticos), tem sido um alvo preferencial por parte da União Europeia. Não são pois estranhas as propostas que, no plano económico, o relatório contempla.
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