Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Projecto de orçamento rectificativo nº 7/2011: mobilização do FSUE (Espanha e Itália)

Esta mobilização do Fundo de Solidariedade da UE fez-se nos termos do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Financeiro, que prevê que a Comissão pode apresentar projectos de orçamento rectificativo em caso de "circunstâncias inevitáveis, excepcionais ou imprevistas", permitindo a referida mobilização até ao montante máximo de 1.000 milhões de euros.

O seu objectivo é contribuir para a reparação de infra-estruturas, não podendo intervir como instrumento de refinanciamento, nem para indemnização por prejuízos privados.

Os prejuízos directos ocorridos em Múrcia, em Espanha, foram estimados pela Comissão, com base em cálculos fornecidos pelas autoridades espanholas, num total de 842,8 milhões de euros. No caso da região de Veneto, em Itália, os prejuízos directos foram estimados em 3717 milhões de euros.

O montante total da ajuda proposto no projecto de orçamento rectificativo n.º 7/2011 é de 37.979.875 euros:
A Comissão propõe financiar as necessidades identificadas através da reafectação dos programas de desenvolvimento rural no que respeita às dotações para pagamentos e do reforço das dotações para autorizações.
Votámos favoravelmente este apoio.

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