A imposição de uma disciplina orçamental cada vez maior aos Estados-Membros a par das políticas económicas dominantes não contribuirá para a recuperação desta crise ou impedir a emergência de uma crise futura. Pelo contrário, pode exacerbar seus efeitos, aumentar as desigualdades sociais, a pobreza e o desemprego e conduzir ao empobrecimento dos povos.

Este projecto de orçamento propõe o reforço de dotações para autorizações num montante de 113,4 milhões de euros, no âmbito da rubrica 4, que entre outros aspectos financia a assistência à Palestina, o processo de paz e a UNRWA. Consideramos este reforço de dotações bastante importante como uma ajuda ao processo de paz e ao povo palestiniano.

Este relatório trata da alteração a um regulamento que não prevê se a ajuda por via dos fundos estruturais pode ser ou não reembolsável. Esta alteração introduz o conceito de subvenção reembolsável, como participação financeira directa por via de donativo, que pode ser total ou parcialmente reembolsável e sem juros.

À parte do assunto que dominou a discussão deste relatório, persiste a questão de fundo, que andou arredada do debate.