Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Disciplina orçamental e boa gestão financeira

Este relatório vem alterar o Acordo Interinstitucional de 16 de Maio de 2006, em particular o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), adicionando um montante de 1300 milhões de euros em autorizações para os anos 2012 e 2013, destinados ao projecto ITER.
Assim, resulta que: 100 milhões de euros vêm já incluídos no orçamento de 2012 nas rubricas orçamentais relativas ao ITER; 360 milhões de euros em dotações de autorização no processo orçamental de 2013, de acordo com o QFP; e 840 milhões de euros para a rubrica 1A (competitividade para o crescimento e emprego), dividida em 650 milhões para o ano de 2012 e 190 milhões para 2013. O aumento relativo à rubrica 1A é acompanhado pela redução dos limites máximos das rubricas 2, preservação e gestão dos recursos naturais (450 milhões para 2011), e rubrica 5, Administração (243 milhões em 2011 e 147 milhões para 2012).

Apesar da controvérsia em torno deste projecto, em termos gerais, consideramos importante que a investigação no domínio energético possa prosseguir, de modo a superar os riscos e as limitações das formas de energia actualmente disponíveis. Essa investigação deve considerar uma multiplicidade de opções, privilegiando as fontes renováveis.

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