Esta proposta de regulamento reconhece os efeitos negativos da grave crise que afecta alguns Estados­membros, como Portugal, na utilização das verbas de programas comunitários co-financiados (como os Fundos Estruturais e de coesão e o FEADER). Já antes, as restrições ao investimento público, impostas a pretexto do irracional Pacto de Estabilidade, tinham o mesmo efeito. Há muito que temos vindo a defender o aumento das taxas de co-financiamento comunitário para estes Estados-membros, que têm dificuldades em utilizar os fundos comunitários numa altura em que estes mais necessários eram, devido aos montantes de co-financiamento exigidos.

Propõe-se agora - com lamentável atraso - um aumento da comparticipação comunitária, nomeadamente para regiões do objectivo da convergência e ultraperiféricas o co-financiamento comunitário aumenta para 95%, enquanto que para as restantes regiões será de 85%, até ao final de 2013.

Mas esta proposta da Comissão não aumenta - como se impunha - o orçamento à disposição de cada um dos países em dificuldades, pelo que o resultado prático, devido à redução do esforço nacional, será a redução do valor global de investimento previsto. Por isso impõe-se que a Comissão considere um aumento efectivo dos fundos comunitários à disposição destes países, além da supressão dos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade, libertando o necessário investimento público.