Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Processo orçamental para 2012: projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação

Com este relatório, o Parlamento Europeu dá a sua aprovação final ao orçamento geral da UE para o exercício de 2012, dando aval ao projecto comum resultante das negociações com o Conselho.

Às insuficiências do anterior projecto de orçamento somam-se agora novos cortes, que levam o orçamento comunitário para 2012 a ficar abaixo de 1% do RNB comunitário (0,98%). Os 129,088 mil milhões de euros (em pagamentos) representarão uma diminuição, em termos reais, do orçamento da UE.

Estamos assim perante uma rendição clara às imposições dos países mais poderosos e aos interesses que defendem, à custa dos países de economias mais frágeis – imputando-lhes a responsabilidade de suportar os custos económicos e sociais das políticas que nos conduziram à crise. São políticas e orientações que estão no âmago do processo de integração capitalista europeia e que têm vindo a ser aprofundadas, ao invés de corrigidas, como se impunha.

Surge, assim, como uma enorme mentira a tão propalada coesão económica e social. Uma mentira propagandeada da direita à social-democracia – os mesmos que deram o seu acordo a este orçamento.

Pela nossa parte, continuamos a pugnar pela adopção de políticas que promovam uma efectiva coesão, a justiça social, o emprego, a solidariedade e a cooperação – obviamente, devidamente suportadas no plano orçamental.

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