Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas

A imposição de uma disciplina orçamental cada vez maior aos Estados-Membros a par das políticas económicas dominantes não contribuirá para a recuperação desta crise ou impedir a emergência de uma crise futura. Pelo contrário, pode exacerbar seus efeitos, aumentar as desigualdades sociais, a pobreza e o desemprego e conduzir ao empobrecimento dos povos.

Assim, apresentámos um conjunto de alterações a este relatório que, lamentavelmente, não foram aprovadas, pelo que o votámos contra. Destacamos algumas dessas alterações:
- Insta os Estados-Membros da UE, o Conselho e a Comissão a ter em conta a forte e sempre crescente oposição dos povos da Europa às duras medidas do "pacote de resgate" da troika UE-BCE-FMI e às políticas de austeridade seguidas.

- Considera que a política orçamental é um instrumento importante na gestão da política económica e de desenvolvimento mas a introdução do "Semestre Europeu", e os efeitos asfixiantes decorrentes da antecipação da coordenação da política orçamental, retirarão aos Estados-Membros a capacidade e a flexibilidade necessárias à prossecução de uma política de estabilização eficaz que vise a redistribuição da riqueza, o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego, providenciando um conjunto apropriado de serviços públicos e infra-estruturas aos cidadãos.

- Frisa que tentar ultrapassar a crise com medidas mais rigorosas em matéria de disciplina orçamental e de desregulamentação não elimina as principais causas da crise, antes agrava a situação e reforça as políticas económicas neoliberais. Lamentavelmente foram todas rejeitadas.

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